03/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 15:29

Desentranhado o documento
26/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 14:18

Desentranhado o documento
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740949-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: JOAO VITOR DA SILVA BATISTA DESPACHO Com a desclassificação da conduta pelo E.

TJDFT, expeça-se alvará de restituição dos valores apreendidos.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem reclamação pelo legítimo proprietário, determino, desde já, a perda dos valores em favor da União.

Proceda a secretaria às expedições e comunicações necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
06/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:10

Expedição de Alvará.
05/02/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:30

Recebidos os autos
05/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/01/2024 15:12

Recebidos os autos
26/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:06

Recebidos os autos
25/09/2023 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2023 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/09/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:44

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 08:21

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:49

Recebidos os autos
30/08/2023 09:49

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/08/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:07

Expedição de Ofício.
13/07/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 08:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/07/2023 15:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:32

Expedição de Ofício.
04/07/2023 08:31

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 08:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/09/2022 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 23:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/06/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 11:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:35

Recebidos os autos
11/03/2022 13:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/03/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/03/2022 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 15:28

Recebidos os autos
07/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/03/2022 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 18:55

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:44

Recebidos os autos
18/02/2022 18:44

Deferido o pedido de
18/02/2022 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/02/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:07

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:52

Expedição de Ofício.
13/01/2022 13:50

Expedição de Mandado.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/01/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:13

Recebidos os autos
07/01/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/01/2022 15:12

Juntada de Certidão
27/12/2021 06:44

Juntada de Certidão
24/12/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 19:24

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
02/12/2021 14:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/12/2021 13:44

Juntada de gravação de audiência
02/12/2021 10:32

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 18:12

Expedição de Alvará de Soltura .
23/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 16:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
23/11/2021 16:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/11/2021 16:00

Homologada a Prisão em Flagrante
23/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 07:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
22/11/2021 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 20:04

Juntada de laudo
22/11/2021 03:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/11/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
21/11/2021 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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