28/04/2024 23:42

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:28

Recebidos os autos
26/04/2024 13:28

Determinado o arquivamento
09/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:41

Processo Desarquivado
20/11/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:06

Recebidos os autos
16/11/2023 09:06

Outras decisões
27/10/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2023 16:42

Processo Desarquivado
25/10/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/09/2023 19:42

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 19:41

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:55

Processo Desarquivado
04/09/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:18

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 23:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:13

Recebidos os autos
17/08/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/08/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 19:31

Transitado em Julgado em 15/08/2023
05/08/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 08:17

Recebidos os autos
21/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701271-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S/A, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Procedam-se às baixas em relação às requeridas Telefônica e Tim.

Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada OI S/A para pagar voluntariamente o débito (R$ 1.386,16), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:03

Recebidos os autos
18/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:03

Deferido o pedido de LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES - CPF: *74.***.*49-91 (REQUERENTE).
17/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2023 16:13

Recebidos os autos
17/07/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/07/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 18:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 07:17

Transitado em Julgado em 12/06/2023
27/06/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:27

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/06/2023 09:21

Recebidos os autos
02/06/2023 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:26

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2023 17:04

Recebidos os autos
24/05/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de TIM S/A em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/05/2023 08:28

Recebidos os autos
12/05/2023 08:28

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
28/04/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/04/2023 14:42

Recebidos os autos
26/04/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de TIM S/A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/04/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/04/2023 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 00:15

Recebidos os autos
10/04/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 23:41

Juntada de Certidão
16/03/2023 23:37

Transitado em Julgado em 07/03/2023
16/03/2023 23:35

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ DE MELO RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:57

Recebidos os autos
07/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:57

Homologada a Transação
03/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/03/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/03/2023 15:34

Recebidos os autos
01/03/2023 15:34

Outras decisões
01/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:17

Recebidos os autos
30/01/2023 13:17

Outras decisões
26/01/2023 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2023 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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