TJDFT - 0739738-13.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FABIO ANTONIO CASTRO SANI

CPF *43.***.*34-40

MATHEUS MARTINS MARQUES

CPF *96.***.*09-42

Advogados

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB: 127964/SP

CPF *08.***.*66-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONILCE MARTINS MACIEL DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*98-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 21/05/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/05/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 13/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0739738-13.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS MARTINS MARQUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 09/05/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/05/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 08:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/05/2025 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/05/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/05/2025 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 23:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/04/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 08/04/2025 14:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/04/2025 14:24

    Recurso Especial não admitido

  • 07/04/2025 16:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/04/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/04/2025 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:24

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 10/03/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/03/2025 14:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025.

  • 06/03/2025 18:35

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 28/02/2025 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 02:15

    Publicado Ementa em 13/02/2025.

  • 14/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 13/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2025 11:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/01/2025 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:17

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 20/01/2025 15:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 23/12/2024 19:13

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 20/12/2024 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 02:15

    Publicado Ementa em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 18:46

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 12/12/2024 17:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/12/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 02:15

    Publicado Certidão em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/11/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:08

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 26/09/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 12:11

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 28/08/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 13:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 03/06/2024 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 00:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 10/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 02:18

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/04/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/04/2024 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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