TJDFT - 0740432-68.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 00:00
Intimação
Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 207567638), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. -
16/08/2022 01:06
Decorrido prazo de SUSANA CABRAL RODRIGUES CHIAVICATTI em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 01:06
Decorrido prazo de CAMILO TARCHIANI CERAVOLO CHIAVICATTI em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 01:06
Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 15/08/2022 23:59:59.
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15/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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15/07/2022 00:06
Publicado Ementa em 15/07/2022.
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15/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 14:05
Recebidos os autos
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04/07/2022 16:12
Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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01/07/2022 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2022 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2022 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2022.
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20/06/2022 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2022.
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17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
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17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
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17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
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15/06/2022 12:59
Juntada de intimação de pauta
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14/06/2022 20:12
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 13:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/06/2022 15:54
Recebidos os autos
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07/06/2022 18:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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02/06/2022 18:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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02/06/2022 18:20
Juntada de Certidão
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01/06/2022 20:56
Recebidos os autos
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01/06/2022 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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