STJ - 0739617-53.2020.8.07.0001

17/10/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/10/2023 14:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

10/10/2023 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018258/2023

10/10/2023 08:27

Protocolizada Petição 1018258/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

09/10/2023 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2

09/10/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

06/10/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023 17:41

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de e-STJ fls. 472-480, foi enviada cópia da decisão à Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC, via e-mail.

06/10/2023 17:03

Expedição de Ofício nº 108389/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

06/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

06/10/2023 16:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido . Rejeitada a indicação do presente recurso especial como representativo de controvérsia.

03/10/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

02/10/2023 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

02/10/2023 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2023 20:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023 20:00

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

29/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção.

22/09/2023 18:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação da autuação para fazer constar como recorrente o MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (fls.404/413).

16/08/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

16/08/2023 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que nesta data o documento "Certidão de Decurso", de fl. e-STJ 458(Vl 1), foi desentranhado dos autos, por ter sido gerado eletronicamente por equívoco.

02/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/06/2023 e término em 01/08/2023, para FERNANDO PINHO BEIJAMIN pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 444.

11/07/2023 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 683757/2023

11/07/2023 19:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2023 19:44

Protocolizada Petição 683757/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2023

28/06/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

27/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

07/06/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

07/06/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

06/06/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS