STJ - 0739716-89.2021.8.07.0000

05/09/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/09/2023 18:03

Transitado em Julgado em 01/09/2023

07/06/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549902/2023

07/06/2023 16:02

Protocolizada Petição 549902/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023 Petição Nº 286502/2023 - RE no AgInt no

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0286502 - RE no AgInt no RMS 69166 - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023 14:02

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00286502 - RE no AgInt RMS 69166

17/05/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/05/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 453922/2023

16/05/2023 19:03

Protocolizada Petição 453922/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/05/2023

28/04/2023 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/04/2023 Petição Nº 286502/2023 -

27/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 286502/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)

27/04/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023 11:46

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/04/2023 11:07

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/04/2023 17:17

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 286502/2023

04/04/2023 17:14

Protocolizada Petição 286502/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/04/2023

27/03/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250570/2023

27/03/2023 15:53

Protocolizada Petição 250570/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

27/03/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2023 Petição Nº 63389/2023 - AgInt

24/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0063389 - AgInt no RMS 69166 - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023 19:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

21/03/2023 15:02

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 63389/2023 - AgInt no RMS 69166

15/03/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:10

Incluído em pauta para 21/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00063389/2023 - AgInt no RMS 69166/DF

02/03/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/03/2023 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 143444/2023

02/03/2023 15:00

Protocolizada Petição 143444/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2023

16/02/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99942/2023

16/02/2023 19:18

Protocolizada Petição 99942/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023 Petição Nº 15651/2023 - EDcl

15/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0015651 - EDcl no RMS 69166 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023 20:40

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00015651 - EDcl no RMS 69166

08/02/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/02/2023 Petição Nº 63389/2023 -

07/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 63389/2023. Publicação prevista para 08/02/2023)

07/02/2023 17:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 63389/2023

07/02/2023 17:28

Protocolizada Petição 63389/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2023

07/02/2023 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63138/2023

07/02/2023 17:20

Protocolizada Petição 63138/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2023

17/01/2023 05:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/01/2023 Petição Nº 15651/2023 -

16/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 15651/2023. Publicação prevista para 17/01/2023)

16/01/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 15651/2023

16/01/2023 11:59

Protocolizada Petição 15651/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/01/2023

12/12/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147966/2022

12/12/2022 19:25

Protocolizada Petição 1147966/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022 10:45

Expedição de Ofício nº 016300/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) JUIZ DE DIREITO DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO DF comunicando decisão

12/12/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

08/12/2022 16:50

Conhecido o recurso de AVIANO MARTINS FERREIRA e provido

01/12/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/12/2022 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1117299/2022

01/12/2022 16:57

Protocolizada Petição 1117299/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2022

19/10/2022 16:11

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/10/2022 16:10

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar o DISTRITO FEDERAL como recorrido, tendo em vista a r. decisão de fls. e-STJ

18/10/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953609/2022

18/10/2022 17:24

Protocolizada Petição 953609/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

17/10/2022 10:55

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fl. 382

17/10/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

02/09/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/09/2022 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 760917/2022

02/09/2022 14:56

Protocolizada Petição 760917/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2022

15/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2022 Petição Nº 668130/2022 -

12/08/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/08/2022 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/08/2022 Petição Nº 659600/2022 -

11/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 668130/2022. Publicação prevista para 15/08/2022)

11/08/2022 09:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 668130/2022

11/08/2022 09:33

Protocolizada Petição 668130/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/08/2022

10/08/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 659600/2022. Publicação prevista para 12/08/2022)

09/08/2022 16:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 659600/2022

09/08/2022 16:44

Protocolizada Petição 659600/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2022

08/08/2022 13:53

Expedição de Ofício nº 009661/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7811-22 - cópia juntada).

02/08/2022 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627011/2022

02/08/2022 16:49

Protocolizada Petição 627011/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:50

Conhecido o recurso de AVIANO MARTINS FERREIRA e provido

01/07/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/07/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 569471/2022

01/07/2022 12:24

Protocolizada Petição 569471/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/07/2022

30/06/2022 08:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/06/2022 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/06/2022 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS