08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740100-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:10

Recebidos os autos
20/03/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740100-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RICHARD DE PAULA MARQUES REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido pugnou pela intimação da parte ré a fim de que ela traga aos autos os termos aditivos celebrados em 2022 e 2023, com o intuito de se provar a aplicação de reajustes distintos entre os funcionários ativos e os inativos.

Decido.

Não vislumbro a necessidade de se produzir a prova documental requerida, uma vez que ela visa a dirimir um fato que restou incontroverso nos autos: a distinção de tratamento entre empregados ativos e inativos beneficiários do plano de saúde.

Em contestação, a parte ré não apenas não questiona a existência de distinção de tratamento, mas, muito pelo contrário, a reconhece e defende sua legalidade.

Assim, ante a irrelevância da prova requerida, indefiro o pedido de ID 182653019.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:13

Recebidos os autos
19/01/2024 13:13

Indeferido o pedido de RICHARD DE PAULA MARQUES - CPF: *12.***.*92-34 (REQUERENTE)
12/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:56

Recebidos os autos
18/12/2023 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 16:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 10:26

Recebidos os autos
04/10/2023 10:26

Recebida a emenda à inicial
03/10/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/10/2023 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:01

Recebidos os autos
26/09/2023 15:01

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 14:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/09/2023 13:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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