25/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
15/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:40

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740421-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA MARTINS DE CASTRO CHAIB EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Homologo a renúncia manifestada pela parte credora.

Retornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, considerando-se o teto de 20 salários mínimos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Na ausência de oposição, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
06/02/2025 10:43

Recebidos os autos
06/02/2025 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:52

Recebidos os autos
04/02/2025 18:52

Outras decisões
23/01/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740421-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA MARTINS DE CASTRO CHAIB EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que os cálculos superam 20 salários mínimos (id. 213609957), a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor, deverá a parte autora juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
03/12/2024 18:27

Recebidos os autos
03/12/2024 18:27

Outras decisões
25/11/2024 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:18

Recebidos os autos
07/10/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:57

Recebidos os autos
04/09/2024 15:57

Outras decisões
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE CASTRO CHAIB em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE CASTRO CHAIB em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:26

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Outras decisões
22/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE CASTRO CHAIB em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:45

Recebidos os autos
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 14:26

Recebidos os autos
21/11/2023 14:26

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 17:55

Recebidos os autos
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:27

Recebidos os autos
10/08/2023 15:27

Outras decisões
04/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:16

Recebidos os autos
25/07/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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