24/09/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 21:16

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, fulcrado no art. 487, inciso II, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão condenatória deduzida na inicial.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/08/2024 14:21

Recebidos os autos
30/08/2024 14:21

Declarada decadência ou prescrição
01/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/07/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 20:42

Recebidos os autos
23/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:44

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740403-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 11:11:02.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
09/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:59

Recebidos os autos
20/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:59

Outras decisões
17/05/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:32

Recebidos os autos
16/02/2024 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 08:12

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:02

Recebidos os autos
04/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2023 18:59

Recebidos os autos
10/10/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 15:26

Recebidos os autos
14/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:26

Indeferida a petição inicial
13/09/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 19:08

Recebidos os autos
18/08/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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