20/03/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:01

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 15:31

Recebidos os autos
28/02/2024 15:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740198-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA EXECUTADO: M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Expeça-se certidão de crédito para que o Exequente leve aos cadastros de inadimplentes, promovendo o competente registro, eis que autorizado pelo art. 782, § 3º do CPC.

Advirto à parte que a certidão do art. 782, § 3º, tem a mesma finalidade que a do art. 517, qual seja, levar o título judicial a protesto com o fim de, posteriormente, incluir o nome do devedor no cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), razão pela qual deixo de expedir duas certidões.

Fica a parte Exequente intimada a imprimir a certidão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Noutro norte, quanto ao pedido de negativação do nome da parte Executada através do sistema SERASAJUD, defiro a inclusão do nome de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 35.***.***/0001-09) em seus registros.

Por fim, intime-se a parte Exequente a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 17:06:42.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/01/2024 17:39

Recebidos os autos
29/01/2024 17:39

Deferido o pedido de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: *68.***.*04-68 (EXEQUENTE).
29/01/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
06/12/2023 19:11

Recebidos os autos
06/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2023 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
10/11/2023 16:36

Recebidos os autos
10/11/2023 16:36

Outras decisões
10/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:05

Recebidos os autos
26/10/2023 17:05

Deferido o pedido de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: *68.***.*04-68 (EXEQUENTE).
23/10/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 04:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 14:58

Recebidos os autos
02/10/2023 14:58

Outras decisões
30/09/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/09/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:33

Recebidos os autos
28/08/2023 19:33

Outras decisões
14/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:22

Recebidos os autos
15/06/2023 16:22

Outras decisões
12/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 17:20

Recebidos os autos
31/05/2023 17:20

Outras decisões
27/05/2023 09:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 08:39

Recebidos os autos
31/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 15:27

Recebidos os autos
10/03/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/02/2023 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/02/2023 23:59.
15/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:25

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 11:15

Recebidos os autos
15/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:41

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2022 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2022 23:17

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:44

Recebidos os autos
04/04/2022 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2022 21:10

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2022 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/02/2022 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2022 00:26

Publicado Sentença em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 17:32

Recebidos os autos
19/01/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:32

Julgado improcedente o pedido
13/01/2022 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/12/2021 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 09:17

Recebidos os autos
09/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/11/2021 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 28/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:11

Recebidos os autos
20/10/2021 19:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2021 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/09/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/09/2021 04:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/09/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
10/09/2021 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2021 15:15

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 10:30

Recebidos os autos
10/08/2021 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/07/2021 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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