25/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:04

Recebidos os autos
22/07/2025 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 18:04

Outras decisões
15/07/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:39

Recebidos os autos
02/07/2025 18:39

Outras decisões
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:15

Recebidos os autos
10/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:15

Outras decisões
04/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 05:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:58

Recebidos os autos
16/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:57

Outras decisões
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:43

Recebidos os autos
23/04/2025 17:43

Outras decisões
23/04/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:22

Recebidos os autos
10/04/2025 18:22

Outras decisões
02/04/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:43

Recebidos os autos
26/03/2025 16:43

Outras decisões
24/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:51

Recebidos os autos
06/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:34

Recebidos os autos
24/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:34

Outras decisões
18/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a última retirada de medicação ter ocorrido em junho de 2023, conforme narrado pelo executado (ID 206450015 e 206968599) e já confirmado pelo próprio exequente (ID 175549543), o fato é que é há seis comprimidos de 45mg, ou 18 de 15mg, faltantes a serem fornecidos no período correspondente entre a mencionada última retirada e a troca do plano de saúde do exequente, ocorrida em 01/08/2023.

Saliente-se que a parte executada foi intimada por diversas vezes para se manifestar acerca do requerimento de fornecimento de medicamento da parte contrária (ID 169495573, ID 178847442, ID 184923026, ID 188382465, ID 194180329, ID 195695258 e ID 205253977), sem, contudo, apresentar justificativa idônea e razoável para deixar de cumprir a obrigação imposta no presente processo, de modo que a alegação de que não houve requerimento para fornecimento da medicação, por parte do exequente, não se sustenta.

Em todo caso, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, ocasião em que o executado poderia alegar, entre outras matérias, a inexigibilidade da obrigação (artigo 525, III, do CPC), transcorreu sem manifestação, de modo que, no prazo para impugnação à penhora, que foi especificamente aquele concedido pela decisão de ID 203186973, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos exatos termos do disposto no artigo 854, § 3º, I e II, do CPC.

Deste modo, observo que o executado pretende impugnar o cumprimento por via oblíqua, o que não pode ser admitido.

Com estes fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.

Operada preclusão recursal, libere-se o montante penhorado (ID 203186976), com acréscimos legais, em favor da parte exequente ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação.

Noutro giro, previamente ao prosseguimento do feito com imposição das astreintes fixadas pela decisão de ID 188382465, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para disponibilizar ao exequente o medicamento Ponatinib (Iclusig), sendo seis comprimidos de 45mg ou 18 de 15mg, ou esclarecer o procedimento a ser observado pelo exequente para a obtenção da referida medicação, neste caso, custeando, até a data da troca do plano de saúde do autor, as despesas necessárias à sua aquisição e respectivo fornecimento, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:15

Outras decisões
02/09/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:08

Recebidos os autos
08/08/2024 18:08

Outras decisões
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado, inclusive, por meio de Oficial de Justiça, para que se manifeste acerca do pedido de ID Num. 203843706, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se nos autos o fornecimento do medicamento, nos termos da decisão de ID Num. 188382465, sob pena de aplicação de nova multa.

Instrua-se o mandado com cópia das decisões de ID Num. 188382465, ID Num. 188382465 e ID Num. 203186973.

Após, certifique-se o decurso do prazo constante na decisão de ID Num. 203186973.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/07/2024 18:13

Recebidos os autos
24/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:13

Outras decisões
12/07/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O prazo concedido ao exequente pela decisão de ID 201950169 ainda está em curso, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o requerimento de concessão de prazo de ID 203062813.

Os demais requerimentos da sobredita petição serão analisados oportunamente.

Noutro giro, a consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, via sistema, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/07/2024 17:33

Recebidos os autos
08/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:33

Outras decisões
05/07/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada, intimada para se manifestar nos termos da decisão de ID 188382465 e efetuar o pagamento da multa lá descrita, bem como para fornecer ao exequente a medicação faltante, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 189927160 e 198110659.

Neste contexto, procedo à atualização da multa até a presente data, com a observação de que o termo inicial de incidência de juros é o 16º dia útil após a intimação para pagamento voluntário sem que ele tenha ocorrido.

Além disso, incluí as penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC, a saber, multa e honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10%.

O valor atualizado da referida multa perfaz, portanto, o montante de R$ 51.410,29, conforme cálculo anexo.

Quanto ao orçamento de ID 199273251, observo que foi elaborado em desconformidade com o disposto na decisão de ID 199273251.

Isto porque, no referido orçamento, constou o valor referente a três caixas com 30 comprimidos cada, totalizando 90 comprimidos, sendo que o próprio exequente informou, por meio da petição de ID 177904726, que seriam necessários seis comprimidos de 45mg ou 18 de 15mg, correspondente a seis dias de tratamento, até a troca do plano de saúde.

Deste modo, previamente ao prosseguimento do feito com a análise do requerimento de conversão da obrigação de fornecer a medicação em perdas e danos, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para indicar o valor correto, atentando-se para o teor da presente decisão, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, em relação ao valor atualizado da multa.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/06/2024 17:32

Recebidos os autos
26/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:08

Recebidos os autos
05/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:08

Outras decisões
26/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:51

Recebidos os autos
06/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:51

Outras decisões
03/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço localizado na SCS Quadra 2, Bloco A, nº 81, 4º e 5º Andares, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70329-900, para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, forneça a medicação faltosa, nos termos da decisão de ID Num. 188382465, com a comprovação nos autos, conforme requerido no item “a” da petição de ID Num. 114905597.

Após, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos da sobredita petição. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 18:00

Recebidos os autos
22/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:00

Outras decisões
15/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2024 14:00

Juntada de Petição de razões finais
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da executada, intimem-se os autores para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/03/2024 16:16

Recebidos os autos
21/03/2024 16:16

Outras decisões
14/03/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 17:07

Expedição de Mandado.
05/03/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a decisão de ID 178302770 determinou a intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação de fazer lá descrita, sob pena de multa diária no importe de R$ 4.000,00, limitada a R$ 40.000,00.

O executado foi devidamente intimado acerca da sobredita determinação em 22/11/2023, conforme certificado no ID 179052169, de modo que o prazo ora concedido se iniciou em 23/11/2023 e se esgotou em 27/11/2023.

Saliente-se que, por não se tratar de prazo processual, o referido prazo foi contado em dias corridos.

Intimado o executado para comprovar o cumprimento da determinação judicial, sob pena de prosseguimento do feito com a imposição das astreintes, conforme decisão de ID 187392656, a parte não se manifestou (ID 187392656).

Neste cenário, impõe-se a cominação do valor integral da multa pelo descumprimento do provimento judicial, a saber, R$ 40.000,00, já que o dia 28/11/2023 corresponde ao primeiro dia de incidência da multa diária de R$ 4.000,00, sendo o dia 07/12/2023 o último.

A sobredita quantia (R$ 40.000,00) deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir de 08/12/2023, que corresponde ao dia seguinte ao término de incidência da multa diária.

Os juros de mora, por sua vez, serão devidos apenas a partir do 16º dia útil após a intimação para pagamento sem que ele ocorra.

O valor atualizado do débito perfaz, na presente data, o montante de R$ 40.449,25, conforme cálculo anexo.

Assim, intime-se a parte devedora, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito referente às astreintes, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do 16º dia útil após esta intimação sem que tenha havido pagamento, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC).

Noutro giro, observo que a parte executada não apresentou qualquer justificativa para deixar de cumprir a obrigação imposta, como se aquela determinação fosse irrelevante.

Neste contexto, diante da recalcitrância da devedora em cumprir o comando judicial, determino, com fundamento no artigo 537, § 1º, I, do CPC, a majoração das astreintes.

Assim, intime-se a executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço SCS Quadra 2, Bloco A, nº 81, 4º e 5º Andares, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70329-900, para que, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da sua intimação pessoal, disponibilize ao exequente o medicamento Ponatinib (Iclusig) 45mg, na forma requerida no ID 177904726, custeando, até a data da troca do plano de saúde do autor, as despesas necessárias à sua aquisição e respectivo fornecimento, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos desta ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 8.000,00 (oito mil reais), limitada ao valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sem prejuízo das perdas e danos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 17:32

Recebidos os autos
01/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:31

Outras decisões
22/02/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:00

Recebidos os autos
30/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:00

Outras decisões
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2023 07:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:19

Recebidos os autos
14/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:19

Outras decisões
13/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:43

Mandado devolvido dependência
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 17:20

Expedição de Mandado.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:51

Recebidos os autos
16/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:51

Outras decisões
13/11/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:15

Recebidos os autos
27/10/2023 18:15

Outras decisões
24/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:39

Recebidos os autos
18/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:39

Outras decisões
12/09/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:27

Recebidos os autos
22/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:27

Outras decisões
22/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 17:43

Processo Desarquivado
22/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 08:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:36

Recebidos os autos
21/03/2022 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2022 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2022 09:16

Transitado em Julgado em 17/03/2022
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 11/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:03

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:21

Expedição de Ofício.
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:28

Recebidos os autos
10/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 08:13

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2022 18:26

Recebidos os autos
18/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/01/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:40

Recebidos os autos
16/12/2021 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:43

Recebidos os autos
06/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:17

Recebidos os autos
22/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2021 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2021 14:08

Recebidos os autos
14/06/2021 12:14

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/06/2021 12:13

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:28

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:18

Juntada de Petição de apelação
12/05/2021 17:55

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:01

Recebidos os autos
23/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:01

Julgado procedente o pedido
31/03/2021 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2021 17:29

Recebidos os autos
30/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:02

Juntada de Petição de especificação de provas
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 19:05

Recebidos os autos
25/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2021 16:13

Juntada de Petição de réplica
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:55

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 18:22

Recebidos os autos
18/12/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2020 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:48

Recebidos os autos
07/12/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2020 09:37

Recebidos os autos
05/12/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 00:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/12/2020 00:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2020 19:44

Recebidos os autos
04/12/2020 19:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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