31/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

ART. 1.041, CAPUT, DO CPC.

REMESSA DO RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO AO RESPECTIVO TRIBUNAL SUPERIOR.

EFEITO OPE LEGIS.

DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO NO ACÓRDÃO.

I.

A remessa do recurso especial ou extraordinário interposto para o respectivo tribunal superior nos termos do artigo 1.041, caput, do Código de Processo Civil constitui efeito ope legis da manutenção do acórdão pelo órgão julgador de segunda instância, de maneira que a ausência de determinação judicial nesse sentido não caracteriza omissão no acórdão.

II.

Recurso desprovido.
25/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:49

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULO DA SILVA - CPF: *20.***.*00-78 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2025 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 11:57

Recebidos os autos
07/10/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0739928-47.2020.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIO DE PAULO DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O ANTONIO DE PAULO DA SILVA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 62937618.

Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
17/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:40

Recebidos os autos
16/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/08/2024 15:02

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:41

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULO DA SILVA - CPF: *20.***.*00-78 (RECORRENTE) e não-provido
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 22:06

Recebidos os autos
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/01/2024 16:06

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/01/2024 12:16

Recebidos os autos
26/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
25/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 12:54

Recebidos os autos
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:58

Recebidos os autos
22/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:52

Recebidos os autos
01/10/2022 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:52

Recebidos os autos
01/10/2022 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
26/09/2022 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 14:32

Recebidos os autos
26/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
25/04/2022 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2022 20:18

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2022.
22/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:27

Recebidos os autos
15/03/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2022 18:27

Recebidos os autos
15/03/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2022 18:27

Recurso extraordinário admitido
15/03/2022 18:27

Recurso especial admitido
15/03/2022 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2022 13:28

Recebidos os autos
15/03/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:05

Juntada de Certidão
10/01/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:10

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:21

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:30

Recebidos os autos
09/12/2021 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/12/2021 19:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/12/2021 19:22

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:49

Recebidos os autos
28/10/2021 21:54

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULO DA SILVA - CPF: *20.***.*00-78 (EMBARGANTE) e não-provido
28/10/2021 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:30

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2021 18:44

Recebidos os autos
16/09/2021 18:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2021 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/06/2021 16:28

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2021.
09/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:28

Recebidos os autos
07/06/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/06/2021 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/06/2021 16:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2021 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2021.
26/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 22:36

Recebidos os autos
20/05/2021 19:13

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULO DA SILVA - CPF: *20.***.*00-78 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2021 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2021 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2021 14:50

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2021 22:10

Recebidos os autos
10/11/2020 14:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/11/2020 14:05

Recebidos os autos
10/11/2020 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/11/2020 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2020 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DA SILVA - CPF: *20.***.*00-78 (AGRAVANTE) em 08/10/2020.
03/11/2020 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 19:41

Expedição de Ofício.
14/09/2020 18:01

Recebidos os autos
14/09/2020 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2020 08:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/09/2020 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/09/2020 18:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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