09/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/07/2025 18:54

Recebidos os autos
09/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/07/2025 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 20:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:13

Recebidos os autos
19/02/2025 20:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Uma vez não concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento proposto sob o nº 0753896-08.2024.8.07.0000, à parte executada para cumprir os termos da decisão de ID nº 215886548, para, in verbis: (a) restituir o valor levantado, atualizando R$ 42.366,72 até a data do efetivo depósito. (b) depositar a quantia remanescente apontada pela contadoria, qual seja, R$ 51.308,34.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de constrição.

Outrossim, em relação ao levantamento de valores determinado em ID nº 215886548 em favor do exequente, esclareço que, por cautela, somente será cabível após decisão final do referido agravo de instrumento. *Assinatura e data conforme certificado digital*
07/02/2025 16:33

Recebidos os autos
07/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Ao executado para informar se foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto sob o nº 0753896-08.2024.8.07.0000.

Prazo de 5 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:52

Recebidos os autos
18/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A contra decisão que homologou os cálculos da contadoria e determinou a restituição do valor levantado pela executada.

A embargante sustenta a existência de contradição porque os exequentes receberiam duas diferenças apuradas de um único crédito, resultando em enriquecimento indevido.

Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração.

DECIDO.

Conheço dos embargos porque tempestivos.

Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Analisando a decisão ora embargada, não se vislumbra a alegada contradição, até porque a decisão foi de uma clareza singular ao explicitar que, sobre o valor embargado: Alega a exequente que o valor restituído à executada está sendo computado nos cálculos como se integrante da parcela de pagamento.

Com razão! O valor de R$ 42.366,72 foi equivocadamente transferido para a executada, devendo ser restituído aos autos.

No entanto, tal valor deverá ser corrigido monetariamente desde 07/11/2023, data da transferência, até a data efetiva do depósito a ser efetuado pela parte executada, a fim de recompor as perdas reais sofridas em decorrência da inflação, constituindo fator de reajuste intrínseco das dívidas.

Constata-se, na verdade, que a embargante pretende o reexame da decisão, não sendo a presente via adequada para manifestação do inconformismo da parte, tampouco se presta para reanálise de matéria já discutida e fundamentada, a fim de modificar o resultado para adequá-lo ao particular entendimento do embargante.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Preclusa, cumpra-se o contido na decisão de ID 215886548.

Publique-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/11/2024 11:04

Recebidos os autos
25/11/2024 11:04

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/11/2024 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:16

Recebidos os autos
28/10/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:43

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos planilha com cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
07/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:52

Recebidos os autos
07/10/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/09/2024 18:27

Recebidos os autos
26/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e do devido processo legal, às partes sobre a manifestação da contadoria (ID 208155248).

Prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:31

Recebidos os autos
28/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2024 14:17

Recebidos os autos
20/08/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 19:29

Recebidos os autos
16/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância.

Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à conclusão.
26/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:14

Recebidos os autos
26/06/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem a manifestação da parte Ré o prazo para interpor Recurso contra sentença de ID nº 184842964.

Considerando a Apelação interposta pela parte Autora, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
28/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:56

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
29/01/2024 15:18

Recebidos os autos
29/01/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:26

Recebidos os autos
22/01/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
19/01/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 14:49

Recebidos os autos
14/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:06

Recebidos os autos
11/12/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/12/2023 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:42

Recebidos os autos
05/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:46

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:25

Recebidos os autos
29/11/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:42

Recebidos os autos
28/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 16:15

Recebidos os autos
21/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:56

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
19/11/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:25

Recebidos os autos
17/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 12:57

Recebidos os autos
06/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 13:41

Recebidos os autos
19/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2023 19:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/10/2023 10:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:54

Recebidos os autos
06/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 12:47

Recebidos os autos
18/09/2023 12:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2023 13:03

Recebidos os autos
15/09/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 16:05

Recebidos os autos
29/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2023 09:54

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:56

Recebidos os autos
02/08/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 17:14

Recebidos os autos
21/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:57

Recebidos os autos
20/06/2023 20:57

Outras decisões
16/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:08

Recebidos os autos
22/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:01

Recebidos os autos
11/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:36

Recebidos os autos
28/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/04/2023 11:08

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:28

Recebidos os autos
16/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
18/01/2023 17:12

Recebidos os autos
18/01/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
18/01/2023 16:18

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:32

Expedição de Ofício.
13/01/2023 13:19

Recebidos os autos
13/01/2023 13:19

Deferido o pedido de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0018-53 (EXECUTADO).
09/01/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/12/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:26

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 14:34

Recebidos os autos
08/12/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/12/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 15:22

Recebidos os autos
01/12/2022 15:22

Deferido o pedido de P.R IMOBILIARIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-46 (AUTOR).
01/12/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/12/2022 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 02:31

Publicado Despacho em 17/11/2022.
21/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:50

Recebidos os autos
14/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2022 18:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:47

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:10

Recebidos os autos
09/11/2022 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2022 16:22

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:51

Recebidos os autos
19/09/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:21

Recebidos os autos
30/06/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 18:20

Juntada de Petição de apelação
24/05/2021 02:36

Publicado Sentença em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 13:18

Recebidos os autos
20/05/2021 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/05/2021 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 17:13

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 14:33

Recebidos os autos
04/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2021 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 02:45

Publicado Sentença em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Sentença em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 12:56

Recebidos os autos
23/04/2021 12:56

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:53

Recebidos os autos
29/03/2021 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 16:52

Juntada de Petição de réplica
02/03/2021 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 13:32

Recebidos os autos
24/02/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 22:16

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 01/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 17:28

Mandado devolvido dependência
21/01/2021 14:28

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/12/2020 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 14:41

Expedição de Mandado.
15/12/2020 13:40

Recebidos os autos
15/12/2020 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2020 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 09:20

Recebidos os autos
04/12/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/12/2020 19:19

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740105-71.2021.8.07.0001

Fernando Dias Vilela Bueno e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Santina Maria Brandao Nascimento Goncalv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0739922-32.2023.8.07.0001

Gloria de Maria Anjos de Andrade

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Hellen Falcao de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0740021-54.2023.8.07.0016

Karina Salgado Cesar

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marcelo Torres Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0740141-97.2023.8.07.0016

Kassia Maria da Silva Buscacio

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0740070-77.2022.8.07.0001

Luiz Alfredo Nonato Oliveira

Leonardo Cordeiro Schimidt

Advogado: Andrey Chianca Alves Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 13:06

Exibir Processo