07/05/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:31

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:33

Recebidos os autos
23/04/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739995-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: JOAO ALBERTO XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 14:02:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:35

Recebidos os autos
08/04/2024 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 14:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2024 10:48

Processo Desarquivado
08/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:11

Recebidos os autos
19/03/2024 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:43

Recebidos os autos
30/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/10/2023 13:36

Recebidos os autos
19/10/2023 13:36

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 16:57

Recebidos os autos
22/09/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
16/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 10:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:37

Recebidos os autos
25/07/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2023 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 17:56

Recebidos os autos
24/07/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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