TJDFT - 0739817-10.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0739817-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISABETE RODRIGUES RAMOS RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora para que se manifeste quanto ao comprovante de depósito de ID 249838983 e 249841443 e informe os dados bancários para transferência do valor.
Prazo de 5 dias.
Informe desde já se dá quitação do débito, sob pena de seu silêncio ser tomado por concordância com o montante depositado.
Caso não seja informado os dados bancários no prazo acima, expeça-se alvará eletrônico de saque.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
15/09/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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13/09/2025 03:31
Juntada de Certidão
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13/09/2025 03:15
Juntada de Certidão
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02/09/2025 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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02/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
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17/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:58
Expedição de Autorização.
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11/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0739817-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISABETE RODRIGUES RAMOS RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 232321585.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de ELISABETE RODRIGUES RAMOS RIBEIRO.
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor da sociedade de advogados que representa a parte autora.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
06/06/2025 19:40
Recebidos os autos
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06/06/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 19:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/05/2025 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/05/2025 08:25
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0739817-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISABETE RODRIGUES RAMOS RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
15/04/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 21:47
Recebidos os autos
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09/04/2025 21:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/04/2025 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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08/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:25
Publicado Certidão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 18:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/02/2025 14:06
Recebidos os autos
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25/02/2025 14:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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24/02/2025 23:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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20/02/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 02:42
Publicado Certidão em 17/02/2025.
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16/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 15:48
Juntada de Certidão
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31/01/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 19:37
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 03:33
Decorrido prazo de ELISABETE RODRIGUES RAMOS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
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26/01/2025 01:12
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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14/01/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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18/12/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 22:24
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 14:08
Recebidos os autos
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06/06/2024 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/06/2024 20:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
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26/04/2024 17:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/04/2024 03:12
Publicado Sentença em 12/04/2024.
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12/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/04/2024 09:33
Recebidos os autos
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10/04/2024 09:33
Julgado improcedente o pedido
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26/03/2024 13:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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21/03/2024 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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21/03/2024 12:42
Recebidos os autos
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20/12/2023 19:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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18/12/2023 19:17
Recebidos os autos
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18/12/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2023 04:02
Decorrido prazo de ELISABETE RODRIGUES RAMOS RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
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16/11/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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14/11/2023 18:54
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2023 02:53
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 20:11
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2023 02:50
Publicado Decisão em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 16:31
Recebidos os autos
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24/08/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:31
Outras decisões
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22/07/2023 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/07/2023 12:33
Juntada de Certidão
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21/07/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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