13/06/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 19:16

Recebidos os autos
22/05/2025 19:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/05/2025 12:12

Recebidos os autos
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0739738-13.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS MARTINS MARQUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/03/2025 19:29

Desapensado do processo #Oculto#
30/01/2025 19:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:07

Expedição de Ofício.
05/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:44

Expedição de Carta.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0739738-13.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FABIO ANTONIO CASTRO SANI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifica-se que o réu FABIO ANTONIO CASTRO SANI não foi intimado pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço constante dos autos (ID 191937076).

Tendo em vista que o acusado possui advogado particular constituído, tenho por dispensável a sua intimação, com fulcro no art. 392, II, do CPP, sendo suficiente a publicação oficial do ato decisório para ciência do patrono.

Nesse sentido, segue entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal: "1.Agravo regimental no habeas corpus. 2.

Penal e processual penal. 3.

Crimes contra a Lei de Licitações e de Responsabilidade de prefeito. 4.

Sentença condenatória. 5.

Réu que respondeu a toda a ação em liberdade, direito assegurado até o trânsito em julgado da condenação. 6.

Advogado devidamente constituído, intimado da condenação por sua publicação. 7.

Intimação pessoal do réu, desnecessidade nos termos do artigo 392, inciso II, do Código Processual Penal.

Desconhecimento de alteração, por iniciativa da União, do referido dispositivo. 8.

Precedentes de ambas as Turmas. 9.

Nulidade inexistente. 10.

Agravo regimental desprovido." (AG.REG. no HC 144.735/PARANÁ, Segunda Turma, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, Julgado em 23/03/218 a 03/04/2018).

Certifique-se, pois, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no tocante ao réu MATHEUS MARTINS MARQUES.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
04/04/2024 18:01

Recebidos os autos
04/04/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
04/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 15:07

Transitado em Julgado em 23/02/2024
04/04/2024 14:50

Recebidos os autos
04/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:50

Outras decisões
03/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/04/2024 15:08

Juntada de carta
03/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2024 18:00

Juntada de Informações prestadas
04/03/2024 18:00

Juntada de Informações prestadas
04/03/2024 01:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 14:47

Juntada de Ofício
15/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em 09/02/2024
15/02/2024 14:11

Recebidos os autos
15/02/2024 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/02/2024 18:14

Expedição de Carta.
09/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:08

Juntada de comunicações
09/02/2024 14:08

Juntada de comunicações
09/02/2024 13:53

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:53

Expedição de Carta.
09/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:24

Recebidos os autos
08/02/2024 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:14

Recebidos os autos
05/10/2023 14:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/10/2023 09:00

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:59

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:55

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:59

Recebidos os autos
20/09/2023 14:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:24

Recebidos os autos
24/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:53

Publicado Ata em 24/08/2023.
23/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
21/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:27

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:21

Recebidos os autos
09/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
05/08/2023 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 16:27

Juntada de carta
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 10:24

Recebidos os autos
31/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/07/2023 19:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 12:37

Juntada de Ofício
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:52

Juntada de Informações prestadas
17/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/07/2023.
17/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:38

Recebidos os autos
14/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/07/2023 15:56

Juntada de Ofício
14/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/07/2023 12:25

Juntada de comunicações
14/07/2023 12:24

Juntada de comunicações
14/07/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:28

Expedição de Carta.
13/07/2023 14:27

Expedição de Carta.
13/07/2023 14:25

Juntada de Ofício
13/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 15:32

Juntada de comunicações
12/07/2023 14:49

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:25

Juntada de Ofício
11/07/2023 16:19

Juntada de comunicações
11/07/2023 08:24

Recebidos os autos
11/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/07/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 19:00

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:22

Recebidos os autos
29/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:22

Outras decisões
29/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:42

Expedição de Ofício.
20/06/2023 21:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:05

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
15/06/2023 16:58

Juntada de carta
13/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:48

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:04

Recebidos os autos
07/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:41

Recebidos os autos
30/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
17/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
15/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:46

Juntada de Ofício
08/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:40

Expedição de Carta.
26/04/2023 18:39

Expedição de Carta.
26/04/2023 18:39

Expedição de Carta.
26/04/2023 12:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2023 11:03

Recebidos os autos
26/04/2023 11:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
02/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
21/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:07

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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