25/09/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:39

Expedição de Alvará.
21/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:05

Expedição de Ofício.
23/07/2024 05:18

Recebidos os autos
23/07/2024 05:18

Determinado o arquivamento
19/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/07/2024 18:50

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 12:16

Recebidos os autos
29/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739513-27.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO FABIANO ROCHA Inquérito Policial nº: 591/2021 da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) DECISÃO Proferida sentença (ID 182509899), o acusado foi absolvido da imputação do crime de tráfico de drogas, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

Intimado acerca da sentença condenatória, o Ministério Público interpôs apelação (ID 184151075), enquanto a defesa deixou transcorrer o prazo para apresentação de recurso. É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo o recurso apelativo interposto pelo órgão ministerial, sem efeito suspensivo.

Tendo em vista que as razões recursais já constam dos autos, oportunize-se vista à defesa técnica para contrarrazões recursais.

Tudo cumprido, ou, ainda, em sobrevindo manifestação de que as contrarrazões serão apresentadas no âmbito da segunda instância, fica, desde já, determinada a remessa dos autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
06/02/2024 13:10

Recebidos os autos
06/02/2024 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/01/2024 05:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:33

Recebidos os autos
11/01/2024 22:33

Julgado improcedente o pedido
11/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/02/2023 02:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 02:02

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:33

Expedição de Certidão.
01/02/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/01/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
12/01/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:56

Expedição de Ofício.
09/01/2023 15:52

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:50

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:46

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:45

Expedição de Mandado.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 17:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:27

Recebidos os autos
31/01/2022 22:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/01/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 17:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/11/2021 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
12/11/2021 18:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/11/2021 09:23

Expedição de Alvará de Soltura .
11/11/2021 19:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/11/2021 19:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/11/2021 19:29

Homologada a Prisão em Flagrante
11/11/2021 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 11:44

Juntada de gravação de audiência
11/11/2021 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
10/11/2021 10:33

Juntada de laudo
09/11/2021 17:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
09/11/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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