17/01/2025 12:17

Arquivado Provisoramente
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 29/08/2024, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 208475983), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 29/08/2024, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 208475983), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/12/2024 11:10

Recebidos os autos
11/12/2024 11:10

Indeferido o pedido de WANIA LOPES STANISCE - CPF: *36.***.*41-53 (EXEQUENTE)
11/12/2024 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0739491-32.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: WANIA LOPES STANISCE Requerido: LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme ID 207788673.

Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 22 de agosto de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
22/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de WANIA LOPES STANISCE em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0739491-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANIA LOPES STANISCE EXECUTADO: LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA, LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 4 de julho de 2024.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral
04/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/04/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 04:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2024 04:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0739491-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WANIA LOPES STANISCE REQUERIDO: LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA, LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO O PEDIDO DE PROCESSAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID.184309927).

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 86.479,93.

CUSTAS RECOLHIDAS AO ID.187346600.

Intime-se a parte vencida, REQUERIDO: LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA, LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

No mais, compulsando os autos, verifico que, aparentemente, a guia e o comprovante de pagamento juntado nos termos da petição de ID. 187842708 não corresponde ao presente processo, razão pelo qual determino o seu desentranhamento dos autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de WANIA LOPES STANISCE em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 10:09

Recebidos os autos
13/03/2024 10:09

Deferido o pedido de WANIA LOPES STANISCE - CPF: *36.***.*41-53 (REQUERENTE).
28/02/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Anote-se o cumprimento de sentença.

Dê-se baixa em BANCO SAFRA S A.

Ademais, há necessidade de emenda.

Intime-se a Parte Exequente para juntar guia de custas e comprovante de pagamento referente à fase de cumprimento de sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/02/2024 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 08:56

Recebidos os autos
19/02/2024 08:56

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/01/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:54

Recebidos os autos
28/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de WANIA LOPES STANISCE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:01

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:36

Recebidos os autos
30/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:37

Recebidos os autos
19/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de WANIA LOPES STANISCE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
08/02/2023 10:04

Recebidos os autos
08/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:06

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
13/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 02:31

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 18:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de WANIA LOPES STANISCE em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:55

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 23:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2022 12:12

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de WANIA LOPES STANISCE em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:34

Recebidos os autos
04/11/2022 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/10/2022 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 18:28

Recebidos os autos
24/10/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 16:15

Recebidos os autos
18/10/2022 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WANIA LOPES STANISCE - CPF: *36.***.*41-53 (REQUERENTE).
18/10/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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