21/09/2024 07:05

Baixa Definitiva
21/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:04

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS CASEMIRO CAMPOS DE SOUSA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/09/2024.
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PASEP.

ADMINISTRAÇÃO.

SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL.

I – O Perito Judicial atualizou os valores constantes da conta individual do Pasep de titularidade do autor com base nas normas e índices percentuais definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep, cujos cálculos não foram infirmados pelo Banco-réu, por isso a pretensão indenizatória por danos materiais procede, nos termos da conclusão do laudo pericial judicial.

II – Apelação desprovida.
29/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 07:35

Recebidos os autos
05/07/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/07/2024 18:54

Recebidos os autos
05/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/06/2024 13:06

Recebidos os autos
30/06/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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