TJDFT - 0739329-55.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 13:57
Recebidos os autos
-
09/09/2025 13:57
Outras decisões
-
05/09/2025 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
05/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 03:30
Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 04/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:41
Publicado Despacho em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0739329-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente do retorno dos autos com acórdão exarado (ID 243883894).
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.
VI do CPC.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
26/08/2025 03:05
Recebidos os autos
-
26/08/2025 03:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
24/07/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:39
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 02:30
Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/01/2025 03:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:26
Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 19:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/01/2025 19:41
Juntada de Petição de certidão
-
06/12/2024 02:25
Publicado Sentença em 06/12/2024.
-
05/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 17:13
Recebidos os autos
-
03/12/2024 17:13
Julgado improcedente o pedido
-
29/10/2024 15:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
29/10/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
-
14/09/2024 04:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/08/2024 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 22:18
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 02:35
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0739329-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de endereço realizadas, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 08:19:34.
GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria -
16/08/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 08:18
Juntada de consulta infojud
-
16/08/2024 08:12
Juntada de consulta sniper
-
08/08/2024 02:32
Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 07/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0739329-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em regra, é ônus do requerente indicar o endereço para citação da parte demandada.
No entanto, demonstrado pela parte autora que foram esgotados todos os meios ao seu alcance para localização do réu, tendo tais diligências restado infrutíferas, DEFIRO a busca do endereço pertinente à parte requerida, VIVIANE PERERIA DOS SANTOS, indicada nos sistemas de pesquisa conveniados junto a este TJDFT.
Em se logrando êxito na busca (encontrando-se endereços ainda não diligenciados), promova-se a citação da referida parte.
Caso a citação ocorra sem sucesso ou as pesquisas não resultem endereço válido para citação, fica desde já deferida a citação por edital de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, após elaborado o edital respectivo, conforme requerido, com prazo de 20 (vinte) dias, além dos 30 dias para contestação.
A citação deverá ser publicada no DJE e no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), nos termos do art. 257, II, do CPC/2015, cujo prazo deverá fluir da data da efetiva publicação.
Fica a parte requerente advertida quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015, verbis: "Art. 258.
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
Parágrafo único.
A multa reverterá em benefício do citando.".
Passado o prazo para resposta sem manifestação do réu, remetam-se os autos à Curadoria Especial (Defensoria Pública).
Intimem-se as demais partes para mera ciência.
Sem prejuízo, verifico que a secretaria deste juízo já certificou o transcurso de prazo para apresentação de contestação pelo DETRAN/DF (ID 189030522).
Em momento oportuno será trata a ocorrência de revelia. * documento datado e assinado eletronicamente. -
26/07/2024 16:09
Recebidos os autos
-
26/07/2024 16:09
Outras decisões
-
22/07/2024 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/07/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 03:21
Publicado Certidão em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0739329-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o mandado de citação de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS retornou SEM CUMPRIMENTO.
De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 19:10:41.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral -
09/07/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 11:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/05/2024 21:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2024 21:22
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
23/04/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 19:48
Recebidos os autos
-
19/04/2024 19:48
Outras decisões
-
04/04/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
04/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 03:53
Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 02/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:29
Publicado Certidão em 21/03/2024.
-
20/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 04:11
Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 18/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 02:30
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
08/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 17:32
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:15
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/02/2024 16:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
-
18/12/2023 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/12/2023 14:27
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/12/2023 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
06/12/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 08:10
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 05:08
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/11/2023 03:47
Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 23/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:12
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
15/11/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 19:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:10
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/10/2023 19:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/10/2023 18:50
Juntada de Petição de réplica
-
04/10/2023 10:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 03/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 07:49
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 22:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:01
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2023 01:09
Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 12/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 13:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/08/2023 10:29
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:31
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/08/2023 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/08/2023 19:03
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
24/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 20:06
Recebidos os autos
-
19/07/2023 20:06
Determinada a emenda à inicial
-
19/07/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739269-19.2022.8.07.0016
Nathane Balieiro Rodrigues Silva
Distrito Federal
Advogado: Lasaro Moreira da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/06/2023 15:16
Processo nº 0739157-16.2023.8.07.0016
Bruna Marcela de Farias Velloso
Bsb Locadora de Veiculos LTDA - ME
Advogado: Thiago Januario de Andrade
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/05/2024 17:20
Processo nº 0738769-03.2019.8.07.0001
Luis Eduardo de Oliveira Gebrim Cayres
Luis Eduardo de Oliveira Gebrim Cayres
Advogado: Dalva Marina de Oliveira Gebrim Bilio
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/08/2020 13:22
Processo nº 0738768-76.2023.8.07.0001
Ines Del Carmen Fuentes Gonzalez
Geap Autogestao em Saude
Advogado: Adailton da Rocha Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/09/2023 10:40
Processo nº 0738954-93.2023.8.07.0003
Esmale Assistencia Internacional de Saud...
Cristian Regis Batista Ramos
Advogado: Reginaldo Ramos da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/08/2024 15:14