03/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 13:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 14:26

Recebidos os autos
16/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:26

Outras decisões
14/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739296-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: LILIAM CRISTINA DA SILVA, NEILSON OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Em 03/05/2023, foi expedido o alvará de ID 157370707 e, em 11/09/2023, proferida sentença reconhecendo a prescrição (ID 171427244).

A sentença, porém, foi cassada pelo acórdão de ID 192247310, consignando que "em 12/01/2022 o processo de execução foi suspenso por um ano pela ausência de bens penhoráveis da devedora principal, Liliam Cristina da Silva (ID 53695822)".

Os autos, então, retornaram à origem.

Ocorre que, a partir daí, foram realizadas novas tentativas de constrição, todas infrutíferas.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 234298938). É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em cheque (ID12186705), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Com base no relatado, vê-se que o único ato frutífero referente à constrição de bens foi o alvará expedido em 03/05/2023, quando já havia transcorrido o prazo prescricional de 4 meses e 8 dias, iniciado em 12/01/2023, após suspensão de um ano consignada no acórdão.

De outra parte, em que pese tenham sido encontrados veículos registrados em nome do executado, não houve indicação do endereço onde pudessem ser efetivamente penhorados e avaliados, com vistas ao adimplemento do débito executado.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 25/6/2023, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025, às 10:03:12.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:38

Recebidos os autos
12/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:38

Declarada decadência ou prescrição
29/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 19:18

Recebidos os autos
30/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:18

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:42

Recebidos os autos
28/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:17

Recebidos os autos
11/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:17

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
10/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:25

Recebidos os autos
06/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:25

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
25/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:33

Recebidos os autos
24/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:33

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
23/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:48

Recebidos os autos
04/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:04

Recebidos os autos
02/08/2024 18:04

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:36

Recebidos os autos
13/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:09

Recebidos os autos
18/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2024 14:12

Recebidos os autos
22/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:59

Recebidos os autos
09/10/2023 15:59

Outras decisões
06/10/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 22:40

Recebidos os autos
29/09/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:40

Outras decisões
27/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 20:38

Recebidos os autos
11/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:38

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 11:38

Desentranhado o documento
06/07/2023 14:15

Recebidos os autos
06/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:47

Recebidos os autos
24/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:47

Outras decisões
15/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2023 20:18

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:25

Recebidos os autos
24/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:25

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
13/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:39

Recebidos os autos
23/01/2023 16:39

Outras decisões
04/01/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:42

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 16:26

Recebidos os autos
17/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 17:19

Recebidos os autos
09/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:19

Outras decisões
29/08/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2022 18:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:22

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de NEILSON OLIVEIRA SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 22/04/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:31

Publicado Edital em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 17:29

Expedição de Edital.
14/02/2022 18:19

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:26

Recebidos os autos
12/01/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:26

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/01/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:58

Expedição de Mandado.
17/12/2021 14:57

Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:18

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:16

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 15:13

Juntada de Petição de certidão
25/11/2021 16:24

Recebidos os autos
25/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:44

Juntada de Certidão
24/08/2021 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de LILIAM CRISTINA DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:48

Recebidos os autos
07/05/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 18:39

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:26

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 15:15

Recebidos os autos
04/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:43

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 14:27

Recebidos os autos
21/08/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 09:12

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
18/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:46

Recebidos os autos
14/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 17:19

Recebidos os autos
07/08/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:02

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de NEILSON OLIVEIRA SANTOS em 09/06/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:54

Publicado Edital em 06/03/2020.
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:14

Expedição de Edital.
27/02/2020 15:57

Recebidos os autos
27/02/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:10

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2019 16:19

Juntada de Certidão
29/08/2019 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 17:49

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:02

Juntada de Petição de certidão
24/05/2019 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2019 13:38

Expedição de Mandado.
24/05/2019 13:38

Juntada de mandado
24/05/2019 13:33

Juntada de Certidão
03/05/2019 18:02

Juntada de Certidão
26/04/2019 13:58

Juntada de Certidão
11/02/2019 12:37

Recebidos os autos
11/02/2019 12:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 02:46

Publicado Certidão em 04/02/2019.
01/02/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 16:20

Expedição de Certidão.
30/01/2019 16:20

Juntada de Certidão
18/01/2019 14:49

Juntada de carta
17/11/2018 15:12

Juntada de Certidão
25/05/2018 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2018 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2018 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 13:59

Expedição de Mandado.
02/05/2018 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2018 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 13:58

Expedição de Mandado.
03/04/2018 13:58

Expedição de Certidão.
03/04/2018 13:58

Juntada de Certidão
09/03/2018 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2018 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2018 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 15:00

Expedição de Mandado.
19/02/2018 15:00

Expedição de Mandado.
19/02/2018 15:00

Juntada de mandado
19/02/2018 14:57

Expedição de Mandado.
19/02/2018 14:57

Expedição de Mandado.
19/02/2018 14:57

Juntada de mandado
18/12/2017 16:50

Recebidos os autos
18/12/2017 16:50

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2017 15:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 15:13

Juntada de Certidão
17/12/2017 15:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/12/2017 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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