04/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
21/08/2025 16:44

Conhecido o recurso de ZILDA SERAFIM DA SILVA - CPF: *77.***.*87-72 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.
15/07/2025 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2025 19:05

Recebidos os autos
02/06/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/05/2025 17:33

Recebidos os autos
09/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 13:32

Recebidos os autos
07/05/2025 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:35

Recebidos os autos
07/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2025 20:24

Recebidos os autos
11/03/2025 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 20:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:46

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:22

Conhecido o recurso de ZILDA SERAFIM DA SILVA - CPF: *77.***.*87-72 (EMBARGANTE) e não-provido
31/01/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:51

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:03

Recebidos os autos
07/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:05

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 19:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:22

Conhecido o recurso de ZILDA SERAFIM DA SILVA - CPF: *77.***.*87-72 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:19

Recebidos os autos
04/06/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Processo: 0739285-52.2021.8.07.0001 DESPACHO 1.

Em sede de apelação consta requerimento de gratuidade de justiça, para o qual se exige a declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, ou por procurador com poderes especiais para o ato de firmar declaração de pobreza, nos termos do art. 1º, “caput”, da Lei nº 7.115/83 e art. 105 do CPC.

Assim, nos termos do art. 87, I e § 1º, do RITJDF, bem como do art. 932, I e VIII, e parágrafo único c/c os artigos 99, § 2º, e 1.017, § 3º, todos do CPC, à apelante Zilda Serafim da Silva para instruir seu requerimento com o documento de hipossuficiência por ela firmado para declaração ou, se preferir, com a procuração ao seu advogado contendo poderes especiais para o ato de firmar declaração de pobreza, em nome da postulante aos benefícios da gratuidade de justiça. 2.

A parte recolheu as custas iniciais na origem (id. 58627262), o que sinaliza prática incompatível com o pleito.

Assim, faculto à apelante manifestação de direito, a fim de demonstrar a hipossuficiência superveniente com a juntada de documentos que possam comprovar a impossibilidade arcar com as custas do processo, podendo, no mesmo prazo, efetuar o preparo em dobro, sob pena de configurar hipótese de deserção após o indeferimento do benefício.

Por fim, advirto que a gratuidade de justiça não possui efeito retroativo, consoante reiterada jurisprudência, não prejudicando assim a exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas na sentença. 3.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Após o decurso do prazo, à conclusão.

Brasília – DF, 28 de maio de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
28/05/2024 16:13

Recebidos os autos
28/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/05/2024 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 07:47

Recebidos os autos
02/05/2024 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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