19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2025 16:55

Juntada de certidão
18/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739249-73.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: LUCIANA HOFF AGRAVADOS: ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA, LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO, KYVIA APARECIDA DE SOUSA, HJP ASSESSORIA FARMACÊUTICA LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

As agravadas HJP ASSESSORIA FARMACÊUTICA LTDA – EPP e KYVIA APARECIDA DE SOUSA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/08/2025 16:07

Recebidos os autos
04/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 15:01

Juntada de certidão
04/08/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA HOFF em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739249-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/06/2025 11:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição de agravo
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA HOFF em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:33

Recebidos os autos
06/06/2025 16:33

Recurso especial admitido
06/06/2025 16:33

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2025 14:52

Recebidos os autos
09/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:01

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2025 09:15

Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:51

Conhecido o recurso de HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e LUCIANA HOFF - CPF: *82.***.*25-34 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 17:28

Recebidos os autos
17/02/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/02/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Recebidos os autos
03/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
08/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:15

Conhecido o recurso de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO - CPF: *66.***.*58-87 (APELANTE) e provido
06/12/2024 12:15

Conhecido o recurso de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA - CPF: *02.***.*68-20 (APELANTE), HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e LUCIANA HOFF - CPF: *82.***.*25-34 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:16

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
22/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 14:19

Recebidos os autos
15/08/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/08/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 14:24

Recebidos os autos
13/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739207-27.2022.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0739382-18.2022.8.07.0001

Maria do Socorro de Araujo Santos

Confederacao Nacional do Comercio de Ben...

Advogado: Norma Lucia Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0739252-85.2023.8.07.0003

Brb Banco de Brasilia SA

Pedro de Santana Neto

Advogado: Danielly Beatriz Queiroz de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0739250-61.2022.8.07.0000

Fundacao de Credito Educativo

Isabella Ferreira Esteves Foggia

Advogado: Vinicius Martins Dutra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0739214-79.2023.8.07.0001

Irailson Lopes de Franca

J &Amp; S Comercial de Alimentos LTDA - EPP

Advogado: Edinaldo da Silva Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 11:10

Exibir Processo