04/08/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739175-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HOME ASSISTANCE LTDA - ME EMBARGADO: DINA HOME CARE LTDA DESPACHO A sentença de ID 218400693 julgou improcedente os presentes embargos e condenou a parte embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais - custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, os quais foram majorados no acórdão de ID 236075692, para 11% do valor da causa.

Ocorre que, nos termos estabelecidos no art. 85, §13º, do CPC - abaixo transcrito -, os honorários fixados em embargos à execução julgados improcedentes, como no caso em tela, devem ser vindicados nos autos da execução, cujo valor deve ser acrescido ao débito principal.

Art. 85 (...) § 13.

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.

Assim, nada a prover quanto ao pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 239860201, devendo o credor incluir tal valor na planilha da dívida vindicada nos autos da Execução pertinente - processo de nº 0733166-07.2023.8.07.0001.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem prejuízo, retornem-se estes autos ao arquivo definitivo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/06/2025 13:51

Recebidos os autos
23/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:27

Recebidos os autos
26/05/2025 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:26

Recebidos os autos
21/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:48

Recebidos os autos
28/01/2025 07:47

Outras decisões
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DINA HOME CARE LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
22/11/2024 14:49

Recebidos os autos
22/11/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 19:11

Recebidos os autos
11/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 11:49

Recebidos os autos
28/06/2024 11:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:52

Recebidos os autos
14/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de DINA HOME CARE LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de DINA HOME CARE LTDA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:37

Recebidos os autos
10/05/2024 18:37

Indeferido o pedido de HOME ASSISTANCE LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-17 (EMBARGANTE)
07/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 12:14

Recebidos os autos
30/04/2024 12:14

Outras decisões
24/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/04/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:34

Recebidos os autos
23/04/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739175-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HOME ASSISTANCE LTDA - ME EMBARGADO: DINA HOME CARE LTDA DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 24/04/2024 15:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_15h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
11/03/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:44

Recebidos os autos
11/03/2024 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 20:21

Recebidos os autos
08/03/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/03/2024 18:53

Recebidos os autos
02/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 19:22

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:22

Recebidos os autos
05/12/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 13:50

Recebidos os autos
08/11/2023 13:50

Indeferido o pedido de HOME ASSISTANCE LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-17 (EMBARGANTE)
06/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2023 21:03

Recebidos os autos
21/10/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 16:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 19:00

Recebidos os autos
22/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:00

Outras decisões
19/09/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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