STJ - 0737605-64.2023.8.07.0000

15/04/2024 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/04/2024 07:53

Transitado em Julgado em 01/04/2024

16/03/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204015/2024

16/03/2024 17:53

Protocolizada Petição 204015/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2024

15/03/2024 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

14/03/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 16:10

Não conhecido o recurso de AUGUSTO MOREIRA LISBOA (PRESO)

18/01/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/01/2024 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/01/2024 17:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 23748/2024

18/01/2024 17:20

Protocolizada Petição 23748/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/01/2024

13/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

13/11/2023 06:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS