STJ - 0737610-86.2023.8.07.0000

09/10/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 09/10/2023

29/09/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987539/2023

29/09/2023 18:49

Protocolizada Petição 987539/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023

28/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2023

28/09/2023 13:40

Conhecido o recurso de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

27/09/2023 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

27/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

26/09/2023 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS