TJDFT - 0738433-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:10
Juntada de Alvará de levantamento
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08/09/2025 17:10
Juntada de Certidão
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08/09/2025 17:10
Juntada de Alvará de levantamento
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22/08/2025 02:41
Publicado Sentença em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0738433-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANESSA PEREIRA ARRUDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 245562862.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 245562862.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
20/08/2025 15:46
Recebidos os autos
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20/08/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/08/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 02:41
Publicado Certidão em 04/08/2025.
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02/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 03:35
Juntada de Certidão
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19/07/2025 03:31
Juntada de Certidão
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08/05/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:21
Expedição de Autorização.
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31/03/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:04
Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA ARRUDA em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:26
Publicado Certidão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0738433-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANESSA PEREIRA ARRUDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025.
BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral -
24/02/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 19:16
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 19:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2025 09:18
Recebidos os autos
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19/02/2025 09:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/02/2025 09:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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17/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
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18/12/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:30
Publicado Certidão em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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15/12/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 17:54
Recebidos os autos
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04/12/2024 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/11/2024 14:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
22/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 10:08
Recebidos os autos
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13/04/2024 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/04/2024 10:17
Juntada de Certidão
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10/04/2024 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
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07/03/2024 16:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/02/2024 02:31
Publicado Sentença em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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26/02/2024 17:45
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 17:45
Declarada decadência ou prescrição
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26/02/2024 17:45
Julgado procedente o pedido
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21/12/2023 13:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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19/12/2023 15:46
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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04/12/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 08:00
Publicado Certidão em 29/11/2023.
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29/11/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 02:49
Publicado Despacho em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 17:35
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/10/2023 11:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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29/09/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 17:45
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2023 17:45
Desentranhado o documento
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29/09/2023 16:46
Juntada de Petição de réplica
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25/09/2023 02:31
Publicado Certidão em 25/09/2023.
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22/09/2023 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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20/09/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 18:44
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 16:44
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 00:29
Publicado Decisão em 04/08/2023.
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03/08/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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01/08/2023 18:49
Recebidos os autos
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01/08/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 18:49
Outras decisões
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19/07/2023 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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19/07/2023 08:57
Juntada de Certidão
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17/07/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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