27/02/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:02

Recebidos os autos
20/02/2025 15:02

Outras decisões
16/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:05

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:58

Recebidos os autos
30/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARROS MENEZES MAIA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:33

Recebidos os autos
05/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:33

Outras decisões
21/11/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2024 22:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:14

Recebidos os autos
21/11/2024 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
22/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:11

Expedição de Autorização.
21/08/2024 16:10

Expedição de Autorização.
20/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738402-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES MAIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte executada.

De ordem, fica intimada a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 21:29:21.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
29/07/2024 21:30

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738402-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES MAIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 17:38:20.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:30

Recebidos os autos
28/05/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:31

Expedição de Ofício.
08/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 13:38

Recebidos os autos
08/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 06:23

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 20:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARROS MENEZES MAIA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/11/2023 20:18

Recebidos os autos
28/11/2023 20:18

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:38

Recebidos os autos
10/10/2023 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 18:57

Recebidos os autos
20/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:57

Outras decisões
17/07/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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