15/09/2025 16:58

Recebidos os autos
15/09/2025 16:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/09/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o ofício, dados cadastrais e despacho recebidos do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 21/08/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
21/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:34

Expedição de Ofício.
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o informado pelo credor na petição de id. 243669219, defiro a reiteração do ofício de id. 220248414, a ser encaminhado diretamente pela Secretaria do juízo.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para que promova a indicação de outros bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025 17:31

Recebidos os autos
07/08/2025 17:31

Outras decisões
23/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:56

Recebidos os autos
10/07/2025 14:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao sistema CNIB.

Realizada a pesquisa, dê-se vista ao credor para que indique bens a penhora.

A pesquisa via sistema Sisbajud abarca todas as instituições financeiras com as quais os executados possuam relacionamento.

Portanto, indefiro o pedido de intimação dos executados para que apresentem seus extratos bancários. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 14:18

Recebidos os autos
16/06/2025 14:18

Outras decisões
06/06/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o credor para que diligencie perante o Detran a fim de obter informações acerca do ofício expedido (id. 220248414).

Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para movimentação de remessa dos autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 14:04

Recebidos os autos
27/03/2025 14:04

Outras decisões
26/03/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS CERTIDÃO De ordem e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a diligenciar junto ao destinatário do ofício 466/2024, com vistas à obtenção de esclarecimentos acerca da apresentação das informações requisitadas.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 26/02/2025 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
26/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:28

Expedição de Ofício.
10/12/2024 17:27

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:39

Recebidos os autos
09/12/2024 13:39

Outras decisões
29/11/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:03

Recebidos os autos
11/11/2024 14:02

Outras decisões
25/10/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 14:37

Expedição de Mandado.
09/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à restrição do veículo localizado via sistema Renajud quanto à transferência, acaso ainda não efetuada (id. 205663224).

Defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade.

Intime-se o credor para que esclareça, no prazo de 5 dias, se pretende a remoção e guarda dos bens.

Caso positivo, indique o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário, bem como telefone para contato.

Não havendo manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário.

Após o esclarecimento do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Indefiro, desde já, eventual pedido de remoção do bem para depósito público, tendo em vista a notória a falta de espaço no local.

Defiro, ainda, o pedido de expedição de certidão para viabilizar o protesto.

Expeça-se a certidão, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC.

Defiro, por fim, a expedição de ofício para viabilizar a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, via Serasajud, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC.

Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo sem indicação de bens à penhora dos devedores, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id. 198836627.

No mais, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelos devedores ante a ausência de comprovação da hipossuficiência alega no id. 202115648.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:24

Recebidos os autos
15/08/2024 10:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte executada deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Vindo a documentação, dê-se vista ao credor pelo mesmo prazo e, após, voltem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 11:41

Recebidos os autos
04/07/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738334-92.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição de id. 202115648.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 27/06/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
27/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 13:48

Recebidos os autos
04/06/2024 13:48

Outras decisões
23/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
21/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:49

Recebidos os autos
01/02/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:11

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
26/12/2023 14:26

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 11:51

Recebidos os autos
02/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 13:59

Desentranhado o documento
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:26

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 00:33

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:58

Recebidos os autos
03/03/2023 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/02/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 07:46

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
05/01/2023 14:58

Recebidos os autos
05/01/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2022 19:38

Recebidos os autos
16/08/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2022 16:01

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 15:57

Recebidos os autos
09/06/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2022 00:27

Publicado Ficha de inspeção judicial em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:46

Recebidos os autos
02/05/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 08:58

Publicado Ata em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 17:38

Expedição de Ata.
19/03/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
05/03/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 14:30

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2022 14:20

Recebidos os autos
18/02/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
03/02/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 08:12

Recebidos os autos
03/02/2022 08:12

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 16:04

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:58

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2021 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
10/11/2021 21:40

Expedição de Ofício.
01/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
02/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:29

Expedição de Ofício.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 21:46

Recebidos os autos
27/08/2021 21:46

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 14:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 16:37

Recebidos os autos
21/07/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/07/2021 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 22:25

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
30/06/2021 15:06

Expedição de Mandado.
30/06/2021 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2021 08:26

Recebidos os autos
28/06/2021 08:26

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2021 02:34

Publicado Ata em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/06/2021 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2021 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2021 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2021 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 22:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 22:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2021 22:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2021 22:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 16:00

Expedição de Certidão.
05/05/2021 15:57

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 08/06/2021 15:00 10ª Vara Cível de Brasília.
04/05/2021 14:04

Recebidos os autos
04/05/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/04/2021 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 16:23

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 15:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 23:59

Recebidos os autos
25/01/2021 23:59

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/01/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 02:56

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 13:56

Recebidos os autos
25/11/2020 13:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2020 10:35

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
20/11/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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