TJDFT - 0738140-42.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0738140-42.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: MICHELE CONSTANCE DE MAGALHAES FERREIRA FARIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.
Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, 27 de março de 2025 00:07:20.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
27/03/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 17:06
Expedição de Ofício.
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27/03/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/03/2025 00:10
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 16:03
Recebidos os autos
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30/01/2024 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/01/2024 19:01
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/12/2023 23:59.
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05/12/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 18:18
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 22:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/11/2023 07:59
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:21
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:21
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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08/11/2023 03:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
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30/10/2023 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/10/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:32
Recebidos os autos
-
18/10/2023 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/10/2023 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/10/2023 02:27
Publicado Sentença em 18/10/2023.
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17/10/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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11/10/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 16:55
Recebidos os autos
-
11/10/2023 16:55
Julgado improcedente o pedido
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05/10/2023 14:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/10/2023 13:09
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2023 09:45
Publicado Certidão em 20/09/2023.
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19/09/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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16/09/2023 03:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 17:18
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 19:12
Recebidos os autos
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07/08/2023 19:12
Embargos de declaração não acolhidos
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01/08/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/08/2023 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 19:01
Recebidos os autos
-
24/07/2023 19:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/07/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/07/2023 22:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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19/07/2023 18:26
Recebidos os autos
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19/07/2023 18:26
Determinada a emenda à inicial
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19/07/2023 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/07/2023 22:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/07/2023 16:53
Recebidos os autos
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17/07/2023 16:53
Determinada a emenda à inicial
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14/07/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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