05/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:26

Recebidos os autos
02/09/2025 10:26

Prejudicado o recurso FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*34-15 (RECORRENTE)
01/09/2025 08:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 06:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/08/2025 15:01

Recebidos os autos
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:43

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*34-15 (AUTOR) e provido
03/07/2025 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 09:54

Recebidos os autos
10/03/2025 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/02/2025 07:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2025 07:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:50

Recebidos os autos
26/02/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:42

Recebidos os autos
29/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
08/01/2025 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/01/2025 15:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/12/2024 15:45

Recebidos os autos
30/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
30/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 16:53

Recebidos os autos
27/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2024 16:53

Recebidos os autos
27/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2024 15:44

Recebidos os autos
27/12/2024 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/12/2024 12:07

Recebidos os autos
27/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1326
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1326)
03/10/2024 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 14:10

Recebidos os autos
03/10/2024 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:19

Recebidos os autos
03/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 13:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
06/03/2024 23:59

Recebidos os autos
06/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:59

Recebidos os autos
06/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 11:00

Recebidos os autos
21/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/01/2024 21:59

Recebidos os autos
22/01/2024 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:59

Recebidos os autos
22/01/2024 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:59

Recurso extraordinário admitido
22/01/2024 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 16:39

Recebidos os autos
22/01/2024 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:07

Recebidos os autos
22/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2023 13:16

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/11/2023 20:21

Juntada de Petição de agravo
17/11/2023 20:20

Juntada de Petição de agravo interno
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:28

Recebidos os autos
17/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:28

Recebidos os autos
17/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:28

Negativa de Seguimento
17/10/2023 00:28

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023 10:56

Recebidos os autos
14/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:25

Recebidos os autos
26/07/2023 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2023 08:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/07/2023 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:36

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*34-15 (AGRAVANTE) e não-provido
29/06/2023 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 11:08

Recebidos os autos
17/05/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:15

Recebidos os autos
26/04/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
25/04/2023 18:40

Recebidos os autos
14/04/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:06

Publicado Acórdão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*34-15 (AGRAVANTE) e não-provido
16/03/2023 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2023 14:32

Recebidos os autos
19/01/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/01/2023 14:02

Recebidos os autos
09/01/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO em 13/12/2022 23:59.
20/11/2022 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 13:08

Publicado Decisão em 17/11/2022.
18/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:45

Recebidos os autos
11/11/2022 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/11/2022 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/11/2022 21:07

Recebidos os autos
09/11/2022 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/11/2022 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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