03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:24

Recebidos os autos
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737629-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO DE MELO REIS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO ALBERTO WANDERLEY, NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY DESPACHO Renove-se a intimação dos executados, nos termos do despacho de id. 245464236, considerando os termos da petição de id. 245503526.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:21

Recebidos os autos
08/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:44

Recebidos os autos
06/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FREDERICO DE MELO REIS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:02

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:24

Recebidos os autos
10/07/2025 16:24

Outras decisões
09/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:55

Expedição de Termo.
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FREDERICO DE MELO REIS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:19

Recebidos os autos
16/06/2025 17:19

Outras decisões
16/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737629-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO DE MELO REIS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO ALBERTO WANDERLEY, NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, destaco que tramitam nos presentes autos dois cumprimentos de Sentença.

O primeiro deles, apresentado ao ID nº 227882335 por FREDERICO DE MELO REIS em face de JOÃO ALBERTO WANDERLEY e NAIRA MEIRE GUIMARÃES WANDERLEY, vindica o recebimento de valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.

O pleito foi recebido pela Decisão de ID nº 228357155, oportunidade em que foi determinada a intimação da parte executada.

O segundo, deles, apresentado ao ID nº 229580965 pelo DISTRITO FEDERAL em face de JOÃO ALBERTO WANDERLEY e NAIRA MEIRE GUIMARÃES WANDERLEY, vindica o recebimento de valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.

O pleito foi recebido pela Decisão de ID nº 229604352, oportunidade em que foi determinada a intimação da parte executada.

Certidão de ID nº 235698786 atestou o decurso dos prazos de pagamento e de impugnação de ambos os pedidos executivos.

As partes, então, vindicaram a realização de sequestro de valores, nos termos das petições de ID´s nº 232161963 e 237262706.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o relatório.

DECIDO.

Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelos credores.

DEFIRO, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) os pedidos de bloqueio eletrônico de valores em execução no sistema bancário por meio do SISBAJUD.

Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.

Ante ao valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio.

Dessa forma, de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, este Juízo realizou consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em razão do sigilo fiscal, atribua-se sigilo às DIRPF´s juntadas aos autos e promova o acesso das partes à documentação ora apresentada.

Intimem-se os Exequentes do resultado da consulta a tais sistemas, para requerer o que entender por direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo retro indicado deve ser contabilizada em dobro, nos termos do art. 183, do CPC.

Nada requerido, será determinada a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme determina o art. 921, III, §1o do CPC.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:37

Recebidos os autos
05/06/2025 17:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE), FREDERICO DE MELO REIS - CPF: *05.***.*06-50 (EXEQUENTE).
05/06/2025 17:37

Outras decisões
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:53

Recebidos os autos
15/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.
24/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:24

Recebidos os autos
19/03/2025 14:24

Outras decisões
19/03/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:13

Recebidos os autos
10/03/2025 15:13

Outras decisões
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/03/2025 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
03/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 18:51

Recebidos os autos
28/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:32

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
24/03/2024 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:01

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:09

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:04

Recebidos os autos
01/02/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 14:14

Recebidos os autos
25/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/01/2024 14:31

Recebidos os autos
08/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:53

Recebidos os autos
19/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:59

Recebidos os autos
19/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2023 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:18

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:06

Recebidos os autos
05/12/2023 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/12/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/12/2023 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:17

Recebidos os autos
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 15:01

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:35

Recebidos os autos
08/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:56

Recebidos os autos
03/11/2023 17:56

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:43

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:16

Recebidos os autos
06/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2022 23:34

Recebidos os autos
19/07/2022 23:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/07/2022 15:46

Recebidos os autos
18/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2022 17:43

Recebidos os autos
13/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:57

Recebidos os autos
15/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 13:47

Recebidos os autos
15/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 12/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:15

Recebidos os autos
19/07/2021 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2021 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:49

Recebidos os autos
16/07/2021 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2021 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2021 10:57

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de EDMAR PROFIRO FERREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:14

Recebidos os autos
21/06/2021 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2021 19:14

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 18/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:50

Recebidos os autos
25/05/2021 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:02

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:14

Recebidos os autos
28/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:25

Recebidos os autos
26/03/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 18:05

Expedição de Certidão.
11/01/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:42

Recebidos os autos
11/01/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2021 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 18:02

Recebidos os autos
18/12/2020 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2020 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 11/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 14:55

Recebidos os autos
01/12/2020 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2020 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 15:23

Recebidos os autos
19/11/2020 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2020 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2020 12:22

Recebidos os autos
18/11/2020 12:22

Declarada incompetência
18/11/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/11/2020 15:41

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2020 10:04

Recebidos os autos
14/11/2020 10:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/11/2020 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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