TJDFT - 0737199-11.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 18:28
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 18:27
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
17/06/2025 18:25
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
27/07/2024 20:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/03/2024 19:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/03/2024 19:46
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
07/03/2024 02:18
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 06/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737199-11.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO AGRAVADO: ROSSI RESIDENCIAL SA DESPACHO CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Aduz negativa de prestação jurisdicional.
Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
19/02/2024 22:40
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:40
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 15:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 15:42
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 15:42
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
16/02/2024 13:11
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:10
Transitado em Julgado em 15/02/2024
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 15/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:31
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
04/01/2024 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
05/12/2023 14:51
Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (AGRAVANTE) e ROSSI RESIDENCIAL SA - CNPJ: 61.***.***/0001-80 (AGRAVADO) e não-provido
-
05/12/2023 13:36
Juntada de Petição de certidão
-
04/12/2023 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/10/2023 02:11
Recebidos os autos
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 05/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
29/08/2023 00:09
Publicado Despacho em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 15:19
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
25/08/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 19:30
Recebidos os autos
-
22/08/2023 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 19:30
Recebidos os autos
-
22/08/2023 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 09:28
Recebidos os autos
-
21/07/2023 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/07/2023 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/07/2023 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 07/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
01/07/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 11:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/06/2023 17:17
Juntada de Petição de agravo
-
28/06/2023 17:16
Juntada de Petição de agravo interno
-
20/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
04/06/2023 22:41
Recebidos os autos
-
04/06/2023 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 22:41
Recebidos os autos
-
04/06/2023 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 22:41
Negativa de Seguimento
-
04/06/2023 22:41
Recurso Especial não admitido
-
25/05/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 09/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 14:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/05/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/05/2023 19:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2023 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2023 00:07
Publicado Certidão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 11:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/04/2023 11:16
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
13/04/2023 16:36
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/04/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:44
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
13/04/2023 14:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/03/2023 00:08
Publicado Ementa em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
22/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
17/03/2023 16:11
Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (EMBARGANTE) e não-provido
-
16/03/2023 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/01/2023 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 23:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/01/2023 18:34
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
10/11/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 00:20
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
07/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 17:47
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
21/10/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
21/10/2022 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 13/10/2022.
-
12/10/2022 07:26
Recebidos os autos
-
12/10/2022 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
12/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 16:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
11/10/2022 16:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
11/10/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 16:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
11/10/2022 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2022 17:13
Conhecido o recurso de ROSSI RESIDENCIAL SA - CNPJ: 61.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
-
23/09/2022 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/09/2022 15:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/08/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 11:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/08/2022 16:59
Recebidos os autos
-
26/05/2022 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
26/05/2022 17:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
23/05/2022 08:37
Recebidos os autos
-
23/05/2022 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/05/2022 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
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