TJDFT - 0737251-36.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 16:25
Baixa Definitiva
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16/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 22:32
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de GILVANETE APARECIDA PEREIRA QUEIROZ em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 02:20
Publicado Ementa em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
DIREITO CIVIL.
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
CET.
TARIFA DE AVALIAÇÃO.
TARIFA DE REGISTRO.
SEGURO PRESTAMISTA.
REPETIÇÃO EM DOBRO. 1.
Havendo exposição clara do “Custo Efetivo Total da Operação” cobrado no contrato, não há que falar em violação da transparência. 2.
São válidas a tarifa de avaliação do bem e a tarifa de registro de contrato, desde que o serviço tenha sido prestado e não haja onerosidade excessiva. 3.
A repetição em dobro prevista no art. 42 do CDC dispensa a comprovação da má-fé ou dolo, bastando que seja contrária à boa-fé objetiva.
Precedentes do STJ. 4.
Deu-se parcial provimento ao apelo. -
19/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 12:01
Conhecido o recurso de GILVANETE APARECIDA PEREIRA QUEIROZ - CPF: *75.***.*98-15 (APELANTE) e provido em parte
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16/08/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/07/2024 12:15
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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17/06/2024 18:16
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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11/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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11/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/06/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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