23/10/2024 19:59

Baixa Definitiva
23/10/2024 19:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:15

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

FALHA NO SERVIÇO.

VERIFICADA.

FRAUDE BANCÁRIA.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Nas relações de consumo, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, uma vez que a responsabilidade civil é assentada no risco da atividade econômica.

A ocorrência de fraudes ou delitos que resultem danos a terceiros insere-se na categoria do fortuito interno, porque fazem parte do próprio risco do empreendimento. 2.

Nas hipóteses de danos causados em decorrência de fraude, como no caso dos autos, o abalo moral é in re ipsa, isto é, não depende de comprovação de determinado abalo psicológico sofrido pela vítima e que é possível a fixação de indenização por danos morais em até 50 salários-mínimos, consoante a linha adotada pelo STJ (AgRg no REsp 1378791/RJ, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 15/12/2015. 3.

A falha na prestação do serviço por parte do banco apelante acarretou dano moral passível de indenização, sendo o montante de R$ 5.00,00 (cinco mil reais) razoável e proporcional aos danos experimentados pela autora/apelante. 4.

Apelação conhecida e provida.
30/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:08

Conhecido o recurso de GRACIANE GOMES DA SILVA - CPF: *75.***.*98-24 (APELANTE) e provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 15:58

Recebidos os autos
11/04/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/04/2024 11:50

Recebidos os autos
11/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/04/2024 10:52

Recebidos os autos
09/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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