05/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/02/2024 20:03

Juntada de certidão
30/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
08/01/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:16

Recebidos os autos
28/12/2023 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:16

Recebidos os autos
28/12/2023 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:16

Recurso especial admitido
11/12/2023 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 10:06

Recebidos os autos
11/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:22

Juntada de certidão
21/11/2023 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/11/2023 09:34

Recebidos os autos
21/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 14/11/2023.
21/11/2023 04:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/11/2023 21:54

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:19

Conhecido o recurso de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO - CPF: *14.***.*17-07 (EMBARGANTE) e não-provido
26/10/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2023 13:43

Juntada de certidão
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:39

Juntada de certidão
29/09/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:43

Juntada de certidão
22/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 12:04

Juntada de certidão
22/09/2023 09:35

Recebidos os autos
01/09/2023 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/08/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:35

Recebidos os autos
15/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/08/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/08/2023 18:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/08/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:11

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:21

Conhecido o recurso de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO - CPF: *14.***.*17-07 (APELANTE) e provido em parte
03/08/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:49

Juntada de certidão
19/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 16:15

Juntada de certidão
05/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:14

Retirado de pauta
05/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 14:07

Recebidos os autos
03/07/2023 13:47

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2023 15:03

Recebidos os autos
01/06/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/05/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:47

Recebidos os autos
20/04/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:44

Juntada de certidão
20/04/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:55

Juntada de certidão
19/04/2023 20:18

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:33

Juntada de certidão
04/04/2023 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2023 18:22

Recebidos os autos
30/03/2023 18:22

Recebidos os autos
30/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
29/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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