10/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:04

Recebidos os autos
05/09/2025 16:03

Outras decisões
28/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Expeça-se os ofícios necessários para a transferência dos valores penhorados nestes autos, conforme os exatos termos do cálculo elaborado pela Contadoria (ID 243603637).

Após, retornem os autos conclusos, para deliberação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:28

Recebidos os autos
22/08/2025 11:28

Outras decisões
06/08/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2025 15:08

Recebidos os autos
22/07/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:45

Recebidos os autos
01/07/2025 19:45

Outras decisões
18/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:54

Juntada de Ofício
28/04/2025 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:26

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:58

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:53

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:45

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:45

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:38

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:34

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:28

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:27

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO O parecer da contadoria do ID 225510405 destacou que, para viabilizar o cálculo do valor proporcional a ser revertido às penhoras no rosto dos autos de natureza trabalhista e de honorários advocatícios, na forma da decisão do ID 203294959, necessária se faz a atualização das dívidas até a data da penhora efetivada no presente processo.

Sendo assim, oficie-se aos juízos trabalhistas que determinaram a penhora no rosto dos autos, solicitando, com urgência, que informem o valor atualizado da dívida até a data de 15/05/2024 (ID 196892739).

Com a resposta, remetam-se os autos à contadoria para atender a decisão do ID 209925059.

Além disso, observa-se que não há mais crédito disponível a favor das exequentes, pois as penhoras efetivadas até a presente data extrapolam o valor do crédito disponível.

Comunique-se o teor da presente decisão para eventuais penhoras solicitadas.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
14/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:21

Recebidos os autos
14/03/2025 11:21

Outras decisões
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2025 17:44

Recebidos os autos
27/02/2025 17:41

Juntada de termo
27/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:55

Juntada de termo
26/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:26

Recebidos os autos
11/02/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
09/01/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/01/2025 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/01/2025 20:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:34

Juntada de termo
28/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi realizada PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, referente ao processo nº 0001062-62.2019.5.10.0016 que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no valor de R$ 77.180,49 (setenta e sete mil, cento e oitenta reais e quarenta e nove centavos), conforme Solicitação dePenhora que junto aos autos.

Certifico ainda que procedi as anotações das referidas informações.

Ficam, desde já intimadas as partes MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI da referida penhora.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
02/10/2024 18:41

Juntada de termo
02/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:21

Juntada de termo
02/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:07

Recebidos os autos
23/09/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2024 19:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:16

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:16

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:15

Expedição de Ofício.
12/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Sobre a petição do ID 204866438, razão assiste ao patrono das exequentes quanto ao pagamento do valor respectivo dos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, conforme decisão do ID 183557490.

Dessa forma, expeça-se alvará eletrônico para viabilizar a transferência do valor indicado ao ID 207848889 a favor do respectivo advogado, conforme ID 207848884.

Renovem-se os ofícios aos respectivos Juízos Trabalhistas que determinaram as penhoras no rosto dos autos de ID's 97512409, 113756609 e 154080869, solicitando informação sobre o valor atualizado da dívida.

Aguarde-se pelo prazo de 10 dias e, na ausência de resposta, será considerado o valor que já consta no processo.

Ainda, oficie-se ao Juízo da 22ª Vara do Trabalho, em resposta ao ofício do ID 209021207, solicitando informações sobre a reserva de crédito ali mencionada, pois não consta anotada nos presentes autos.

Após, remetam-se à contadoria para que apresente a planilha de cálculos do valor a ser revertido a cada um dos Juízos que determinaram a penhoras no rosto dos presentes autos, na forma das decisões dos ID's 203294959 e 204005468.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/09/2024 14:59

Recebidos os autos
06/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:59

Deferido o pedido de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
05/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi realizada PENHORAS NO ROSTO DESTES AUTOS, referente aos processo nº 0000219-21.2019.5.10.0009 que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no valor de R$ 23.691,64 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), e também processo nº 0000357-76.2019.5.10.0012 que tramita na 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no valor de R$ 11.124,51 (onze mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) conforme Despachos com força de ofício que junto aos autos.

Certifico ainda que procedi as anotações das referidas informações.

Ficam, desde já intimadas as partes MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI da referida penhora.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
28/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2024 15:06

Juntada de termo
28/08/2024 15:03

Juntada de termo
28/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:35

Recebidos os autos
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi realizada PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, referente ao processo nº 0000166-55.2019.5.10.0004que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no valor de R$ 31.614,70 (trinta e um mil, seiscentos e quatorze reais e setenta centavos), conforme Despacho com força de ofício que junto aos autos.

Certifico ainda que procedi a anotação das referidas informações.

Ficam, desde já intimadas as partes MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI da referida penhora.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 .

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
27/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/08/2024 11:36

Recebidos os autos
27/08/2024 11:35

Juntada de termo
27/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Antes da análise do pedido de ID 2048664385, venha pelo patrono planilha atualizada pertinente à verba honorária.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:41

Recebidos os autos
15/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Manifestem-se os executados sobre o pleito de ID 204866438.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:50

Recebidos os autos
23/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:10

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO As petições de ID's 203515251 e 203497793 pugnam pela equiparação dos créditos oriundos de honorários advocatícios, de forma a compor o rateio determinado na decisão de ID 203294959.

Razão assiste aos interessados.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FALÊNCIA.

HABILITAÇÃO.

CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR.

ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994.

EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. 1.

Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil: 1.1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal. 1.2) São créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, nos termos dos arts. 84 e 149 da Lei n. 11.101/2005. 2.

Recurso especial provido. (REsp n. 1.152.218/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 7/5/2014, DJe de 9/10/2014.) Desse modo, o créditos descritos nas petições de ID's 203515251 e 203497793 também deverão ser atualizados, a compor o rateio da determinado na decisão de ID 203294959.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza Substituta
19/07/2024 19:00

Expedição de Ofício.
19/07/2024 19:00

Expedição de Ofício.
19/07/2024 18:59

Expedição de Ofício.
19/07/2024 18:58

Expedição de Ofício.
19/07/2024 18:47

Expedição de Ofício.
19/07/2024 18:45

Expedição de Ofício.
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO As petições de ID's 203515251 e 203497793 pugnam pela equiparação dos créditos oriundos de honorários advocatícios, de forma a compor o rateio determinado na decisão de ID 203294959.

Razão assiste aos interessados.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FALÊNCIA.

HABILITAÇÃO.

CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR.

ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994.

EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. 1.

Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil: 1.1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal. 1.2) São créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, nos termos dos arts. 84 e 149 da Lei n. 11.101/2005. 2.

Recurso especial provido. (REsp n. 1.152.218/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 7/5/2014, DJe de 9/10/2014.) Desse modo, o créditos descritos nas petições de ID's 203515251 e 203497793 também deverão ser atualizados, a compor o rateio da determinado na decisão de ID 203294959.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza Substituta
13/07/2024 21:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 19:47

Recebidos os autos
12/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:47

Outras decisões
09/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:45

Recebidos os autos
08/07/2024 14:45

Outras decisões
28/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:30

Recebidos os autos
26/06/2024 17:30

Outras decisões
26/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:09

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:55

Recebidos os autos
16/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 15:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:14

Recebidos os autos
06/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:14

Outras decisões
06/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2024 20:10

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/04/2024 15:57

Recebidos os autos
09/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Expeça-se a certidão solicitada ao ID 18883595.

Digam os exequentes sobre o pedido de compensação formulado pela devedora AR Empreendimentos ao ID 186391515, bem como sobre a alegação de irregularidade em sua representação processual.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/03/2024 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 11:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 17:35

Desentranhado o documento
06/03/2024 17:57

Recebidos os autos
06/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/03/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737274-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, J SCHARNOVSKI - ME EXECUTADO: LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
21/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:42

Recebidos os autos
15/01/2024 15:42

Deferido o pedido de J SCHARNOVSKI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
11/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/01/2024 04:17

Processo Desarquivado
10/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:08

Arquivado Provisoramente
26/12/2023 16:44

Expedição de Ofício.
15/12/2023 17:42

Recebidos os autos
15/12/2023 17:42

Outras decisões
14/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
13/12/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 20:42

Recebidos os autos
24/10/2023 20:42

Outras decisões
20/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 10:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:27

Expedição de Termo.
12/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/10/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 17:02

Arquivado Provisoramente
25/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:43

Juntada de termo
21/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:01

Recebidos os autos
11/07/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 10/07/2023 23:59.
27/05/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 20:00

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 19:58

Expedição de Mandado.
11/05/2023 19:57

Expedição de Mandado.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 10:30

Recebidos os autos
14/04/2023 10:30

Deferido o pedido de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-51 (AUTOR).
11/04/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/04/2023 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:09

Processo Desarquivado
29/03/2023 18:05

Juntada de termo
29/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:11

Arquivado Provisoramente
24/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/03/2023 20:21

Recebidos os autos
23/03/2023 20:21

em cooperação judiciária
20/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2023 15:53

Processo Desarquivado
20/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:41

Arquivado Provisoramente
01/07/2022 13:59

Expedição de Termo.
30/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
29/06/2022 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 18:46

Arquivado Provisoramente
19/05/2022 18:46

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 20:45

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:41

Recebidos os autos
18/04/2022 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2022 19:41

Determinada Suspensão do Processo
18/04/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/04/2022 08:21

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:37

Recebidos os autos
04/04/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/04/2022 13:59

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 12:05

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:59

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:42

Recebidos os autos
23/02/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 22:08

Recebidos os autos
21/02/2022 22:08

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:19

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 13:57

Expedição de Ofício.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de MENTTORA PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
03/02/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 19:33

Recebidos os autos
31/01/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2022 17:51

Recebidos os autos
26/01/2022 17:48

Juntada de termo
26/01/2022 17:37

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2022 17:14

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:56

Juntada de termo
17/12/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 14/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MENTTORA PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 07/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 20:17

Recebidos os autos
29/11/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:17

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2021 14:16

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:19

Recebidos os autos
18/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/11/2021 15:39

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:13

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 05/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 21:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 07:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 21:13

Recebidos os autos
06/10/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:12

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/10/2021 09:04

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 17:47

Recebidos os autos
29/09/2021 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/09/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:48

Recebidos os autos
27/09/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
24/08/2021 12:07

Expedição de Ofício.
24/08/2021 12:07

Expedição de Ofício.
24/08/2021 12:07

Expedição de Ofício.
24/08/2021 12:07

Expedição de Ofício.
09/08/2021 15:50

Recebidos os autos
09/08/2021 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de MENTTORA PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 17:11

Expedição de Termo.
22/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:51

Juntada de Certidão
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:51

Recebidos os autos
28/06/2021 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 10:36

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/03/2021 10:35

Expedição de Certidão.
30/03/2021 10:35

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MENTTORA PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LBCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 18:23

Juntada de termo
12/03/2021 18:15

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:58

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:55

Expedição de Termo.
12/03/2021 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:36

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 20:19

Juntada de Petição de apelação
23/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:19

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:51

Juntada de Petição de apelação
28/01/2021 02:26

Publicado Sentença em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 16:14

Recebidos os autos
25/01/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:14

Julgado procedente o pedido
11/01/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
07/01/2021 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/12/2020 14:41

Recebidos os autos
20/12/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 14:41

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/12/2020 13:58

Expedição de Certidão.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 01/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:53

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:34

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 16:33

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 14:28

Juntada de Certidão
20/08/2020 18:01

Juntada de Certidão
20/08/2020 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 17:58

Expedição de Mandado.
20/08/2020 14:52

Desentranhamento de documento (ID: 70346989 - Mandado)
20/08/2020 14:52

Movimentação excluída
18/08/2020 17:47

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 12:28

Recebidos os autos
17/07/2020 12:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/07/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:24

Juntada de Certidão
15/06/2020 09:25

Juntada de Petição de contestação
09/06/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 17:44

Expedição de Mandado.
20/05/2020 12:41

Juntada de Petição de contestação
20/05/2020 12:36

Juntada de Petição de contestação
20/03/2020 17:25

Juntada de Certidão
17/03/2020 08:36

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:00

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de J SCHARNOVSKI - ME em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de MKD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/02/2020 15:59

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 12:43

Recebidos os autos
04/02/2020 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 03:17

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:49

Recebidos os autos
04/12/2019 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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