18/06/2025 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
27/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737007-10.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: E.

P.

D., J.

N.

P.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: ÉLIDA GOUVEIA DAMASCENO AGRAVADA: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:18

Recebidos os autos
23/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737007-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 25 de novembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/11/2024 11:59

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/11/2024 11:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/11/2024 17:35

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:36

Recebidos os autos
05/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:36

Recebidos os autos
05/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024 14:36

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:45

Recebidos os autos
04/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/10/2024 15:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/10/2024 15:22

Recebidos os autos
06/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso especial
11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
05/09/2024 16:24

Conhecido o recurso de E. P. D. - CPF: *78.***.*41-37 (EMBARGANTE) e J. N. P. D. - CPF: *71.***.*16-88 (EMBARGANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 18:54

Recebidos os autos
01/08/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/07/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
22/07/2024 15:49

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido
22/07/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 15:21

Recebidos os autos
21/06/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/06/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 15:47

Recebidos os autos
13/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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