TJDFT - 0736806-70.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 04:13
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 04:13
Juntada de Certidão
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21/06/2024 04:42
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:42
Decorrido prazo de LEONARDO GOVEIA MARTINS em 20/06/2024 23:59.
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13/06/2024 15:56
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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13/06/2024 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 09:12
Juntada de Certidão
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29/05/2024 13:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/04/2024 00:00
Juntada de Certidão
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:38
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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27/03/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736806-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GOVEIA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.
Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 00:08:00. -
25/03/2024 00:08
Juntada de Certidão
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20/03/2024 03:41
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2024 23:59.
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19/03/2024 23:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/03/2024 02:57
Publicado Sentença em 05/03/2024.
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04/03/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736806-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GOVEIA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.
Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.
Não há desse modo, como prosseguir na execução.
Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
29/02/2024 17:10
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:10
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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26/02/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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26/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de LEONARDO GOVEIA MARTINS em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736806-70.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GOVEIA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.
Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
04/02/2024 23:47
Recebidos os autos
-
04/02/2024 23:47
Outras decisões
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02/02/2024 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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31/01/2024 13:57
Juntada de Certidão
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29/01/2024 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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24/01/2024 03:39
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/01/2024 23:59.
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29/11/2023 07:55
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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28/11/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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25/11/2023 21:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/11/2023 19:22
Recebidos os autos
-
23/11/2023 19:22
Outras decisões
-
20/11/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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17/11/2023 23:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/11/2023 23:03
Transitado em Julgado em 14/11/2023
-
14/11/2023 03:49
Decorrido prazo de LEONARDO GOVEIA MARTINS em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 03:49
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:35
Publicado Sentença em 26/10/2023.
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25/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 20:08
Recebidos os autos
-
23/10/2023 20:08
Julgado procedente o pedido
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18/10/2023 17:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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18/10/2023 03:05
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 12:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/10/2023 15:58
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:58
Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
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16/10/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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14/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/10/2023 09:03
Juntada de Certidão
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09/10/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 10:04
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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03/10/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
01/10/2023 23:43
Recebidos os autos
-
01/10/2023 23:43
Outras decisões
-
01/10/2023 07:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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30/09/2023 00:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/09/2023 23:08
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2023 07:38
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 00:46
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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11/09/2023 01:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
07/09/2023 18:25
Recebidos os autos
-
07/09/2023 18:25
Outras decisões
-
04/09/2023 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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03/09/2023 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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02/09/2023 02:07
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/09/2023 23:59.
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23/08/2023 23:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/08/2023 23:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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23/08/2023 23:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/08/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 12:15
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 20:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/07/2023 16:10
Recebidos os autos
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18/07/2023 16:10
Recebida a emenda à inicial
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18/07/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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17/07/2023 22:38
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/07/2023 00:34
Publicado Certidão em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 11:14
Recebidos os autos
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11/07/2023 11:14
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2023 11:14
Indeferido o pedido de LEONARDO GOVEIA MARTINS - CPF: *37.***.*06-85 (REQUERENTE)
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10/07/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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08/07/2023 11:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/07/2023 11:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/07/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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