02/09/2025 12:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 12:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES COSTA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714355-72.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMARINA ANDRADE DA SILVA EXECUTADO: MARISTELA GOMES ROCHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por OSMARINA ANDRADE DA SILVA em desfavor de MARISTELA GOMES ROCHA.

Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (ID 38727033 e ID 68764621).

Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestar, mas quedaram-se silentes. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 921 , do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo.

Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 03/07/2020, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional.

Logo, o prazo prescricional findou em 03/07/2025.

A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, momento em que poderia alegar qualquer fato interruptivo da prescrição, quedou-se inerte.

Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito.

Nesse sentido, o precedente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES.

SUPRIMENTO.

PRESCRIÇAO INTERCORRENTE CARACTERIZADA.

EXECUÇÃO EXTINTA.

I.

Detectadas omissões no acórdão quanto aos pleitos formulados no agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação.

II.

Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória.

III.

Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Acórdão n.1195430, 07031764720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 02/09/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Torno prescrito o presente cumprimento de sentença.

Sem ônus para as partes, tendo em vista o art. 921, §5º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 18:34:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/08/2025 19:09

Conhecido o recurso de JOSE EUSTAQUIO COSTA - CPF: *84.***.*56-04 (APELANTE) e LEONARDO OLIVEIRA COSTA - CPF: *87.***.*80-63 (APELANTE) e não-provido
05/08/2025 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES COSTA em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2025 12:24

Recebidos os autos
22/07/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/07/2025 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2025 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:26

Conhecido o recurso de JOSE EUSTAQUIO COSTA - CPF: *84.***.*56-04 (APELANTE) e LEONARDO OLIVEIRA COSTA - CPF: *87.***.*80-63 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2025 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 17:50

Juntada de intimação de pauta
12/06/2025 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 18:14

Recebidos os autos
06/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
05/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:56

Recebidos os autos
03/06/2025 15:56

Outras Decisões
02/06/2025 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:36

Recebidos os autos
29/05/2025 15:36

Processo Reativado
28/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado
28/05/2025 15:11

Recebidos os autos
28/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
26/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:42

Recebidos os autos
05/05/2025 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/04/2025 13:35

Recebidos os autos
30/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/04/2025 16:07

Recebidos os autos
29/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo