16/08/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:29

Recebidos os autos
06/08/2024 11:29

Outras decisões
03/08/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:17

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 15:18

Recebidos os autos
29/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:48

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:50

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736891-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao acórdão de ID 202519200, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, siga-se nos termos da decisão de ID 182284517 (proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 13:40

Recebidos os autos
03/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:40

Outras decisões
03/07/2024 02:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:18

Recebidos os autos
01/07/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736891-38.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica intimada a parte ré para o oferecimento de contrarrazões à apelação (ID 187729444).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Brasília/DF, 05/04/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
05/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736891-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ADVOCACIA FURLANETTO em face de BANCO DO BRASIL S/A.

O executado efetuou o depósito do valor apontado pelo exequente, contudo informou que seria apenas a título de garantia (ID 185088771).

Em seguida, o próprio executado informou que concordava com o valor apresentado pelo exequente e requereu a extinção do feito (ID 186196586).

O exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados e informou que não houve a quitação integral do débito (ID 186470678), apontando o valor remanescente de R$ 2.448,41, no qual foram incluídas a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC (ID 187983957).

O executado afirmou que, não havendo resistência ao cumprimento de sentença, não pode ser aplicada a multa e honorários previstos no artigo 523 do CPC (ID 188774547).

O exequente ratificou seus cálculos (ID 190001822). É o breve relatório.

Decido.

O art. 523, §1º do CPC dispõe que, no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver e, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

O prazo para o pagamento voluntário do débito se encerrou em 15 de fevereiro de 2024.

O executado efetuou o depósito do valor devido em 30 de janeiro de 2024 a título de garantia (ID 185088773).

Contudo, em 8 de fevereiro de 2024, o executado concordou com o valor apontado pelo exequente e requereu a extinção do feito (ID 186196586).

Assim, o executado efetuou o pagamento voluntário dentro do prazo previsto no art. 523 do CPC, não sendo cabível a aplicação da multa e dos honorários dispostos no referido dispositivo legal, tendo havido a quitação do débito.

Por fim, não há razão para a suspensão do processo em face da decisão proferida pelo Excelso STF, tendo em vista que se trata de ação preparatória de exibição de documentos que já teve o seu desfecho com trânsito em julgado, tratando este cumprimento de sentença tão somente da execução da verba honorária.

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/03/2024 13:56

Recebidos os autos
28/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:50

Recebidos os autos
15/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:50

Outras decisões
15/02/2024 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/02/2024 12:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:31

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 10:42

Recebidos os autos
19/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:42

Outras decisões
18/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:15

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 15:41

Recebidos os autos
10/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 03:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 03:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:02

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 11:27

Recebidos os autos
09/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 11:27

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:10

Recebidos os autos
22/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:10

Outras decisões
14/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:11

Recebidos os autos
06/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:11

Outras decisões
04/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 14:10

Recebidos os autos
25/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:10

Outras decisões
18/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:21

Recebidos os autos
15/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:21

Outras decisões
15/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 09:00

Recebidos os autos
22/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 09:00

Outras decisões
11/04/2023 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:12

Recebidos os autos
14/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:12

Outras decisões
09/02/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 09:39

Recebidos os autos
08/12/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:39

Deferido o pedido de RODOLFO SCHIAVINI - CPF: *36.***.*74-87 (REQUERENTE).
29/11/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 20:24

Recebidos os autos
31/10/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 20:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
25/10/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/10/2022 06:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 14:51

Recebidos os autos
04/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00