STF - 0736598-86.2023.8.07.0016

22/04/2025 17:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2025 17:28

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 51797/2025

16/04/2025 11:13

Petição - Agravo Regimental - Petição: 51797 Data: 16/04/2025, às 11:13:06

30/03/2025 19:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

28/03/2025 04:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

28/03/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 27/03/2025

27/03/2025 16:24

Não provido

14/02/2025 16:38

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

14/02/2025 16:38

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/02/2025 09:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

14/02/2025 04:31

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

14/02/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 13/02/2025

13/02/2025 14:54

Determino a distribuição

12/02/2025 20:25

Registrado à Presidência

12/02/2025 20:25

Conclusos à Presidência

05/02/2025 07:15

Autuado

04/02/2025 15:06

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.