08/03/2024 19:02

Baixa Definitiva
08/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:02

Transitado em Julgado em 22/02/2024
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO VELOSO PRADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de YURI GAGARIN DE MATOS LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de TALINE NASCIMENTO PRADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO PRADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de GILSON VELOSO PRADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735899-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO, CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES, GUSTAVO VELOSO PRADO, GILSON VELOSO PRADO, NICOLE NASCIMENTO PRADO, TALINE NASCIMENTO PRADO, LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO APELADO: ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO, YURI GAGARIN DE MATOS LIMA D E S P A C H O Ao ID 55558023 as partes acostam aos autos termo de acordo, e ao ID 55585996 juntam comprovante de pagamento, pugnando pela homologação e extinção do feito.

De outro lado, observo que o recurso de apelação já foi julgado, portanto, exaurida a jurisdição nesta instância revisora.

Desse modo, nada a prover.

Cumpre observar que a realização de acordo e de pagamento implicam em cumprimento de sentença, por isso deve ser objeto de exame perante a i. instância em origem.

Sobreveio ao ID 55660036 pedido de desistência do recurso, todavia, também não merece ser homologado, pois, como dito linhas volvidas, formulado depois do julgamento da apelação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

RECONSIDERAÇÃO.

INTIMAÇÃO.

DESISTÊNCIA APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO.

DESCABIMENTO. 1.

Hipótese em que a decisão de homologação do pedido de desistência foi reconsiderada após alerta em Agravo Regimental de que o pedido fora realizado após o julgamento do recurso pendente. 2. "Não há previsão legal ou regimental que obrigue o relator a intimar a parte agravada para apresentar contrarrazões quando, interposto o agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, sobrevém a reconsideração do seu pronunciamento anterior" (AgRg no AgRg no REsp 721.866/SE, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 25/10/2012). 3.

Descabida a homologação de pedido de desistência de recurso já julgado dois meses antes, pendente apenas de publicação de acórdão.

Precedente do STJ. 4.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no Ag 1392645/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 07/03/2013) (g.n.) Isso posto, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos a i. instância de origem.

Intime-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
25/02/2024 10:17

Recebidos os autos
25/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TALINE NASCIMENTO PRADO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO PRADO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GILSON VELOSO PRADO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO VELOSO PRADO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:35

Juntada de Petição de comprovante
06/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de YURI GAGARIN DE MATOS LIMA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
14/12/2023 15:18

Conhecido o recurso de CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES - CPF: *02.***.*76-20 (APELANTE) e não-provido
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TALINE NASCIMENTO PRADO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GILSON VELOSO PRADO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO PRADO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO VELOSO PRADO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:50

Recebidos os autos
23/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 22:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
30/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:47

Recebidos os autos
21/10/2023 10:47

Outras Decisões
18/10/2023 23:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
16/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 21:45

Recebidos os autos
01/09/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/09/2023 11:04

Recebidos os autos
01/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/08/2023 19:46

Recebidos os autos
30/08/2023 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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