TJDFT - 0736198-20.2023.8.07.0001

20/05/2024 17:11

Baixa Definitiva

20/05/2024 17:10

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GISELE DE CARVALHO LEITAO PERLINGEIRO em 16/05/2024 23:59.

30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

26/04/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 15:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024 10:05

Recebidos os autos

01/03/2024 12:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

26/02/2024 19:31

Recebidos os autos

19/02/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/02/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024 16:30

Juntada de Certidão

29/01/2024 16:00

Recebidos os autos

29/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

26/01/2024 09:01

Recebidos os autos

26/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2024 09:01

Distribuído por sorteio