STJ - 0736261-82.2022.8.07.0000

26/09/2024 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2024 16:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024

04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767636/2024

04/09/2024 15:00

Protocolizada Petição 767636/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

03/09/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 275049/2024 - PET

02/09/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0275049 - PET no REsp 2112401 - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo - Petição Nº 2024/00275049 - PET no REsp 2112401

31/08/2024 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de repercussão geral - Petição Nº 2024/00275049 - PET no REsp 2112401

11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição nº 275049/2024

11/04/2024 15:48

Protocolizada Petição 275049/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2024

19/12/2023 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

19/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/11/2023 19:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS