18/12/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:13

Recebidos os autos
18/12/2024 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA LEMOS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0736536-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEY APARECIDA LEMOS DA SILVA REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es).

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em).

Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 28 de outubro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
28/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:12

Recebidos os autos
16/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA LEMOS DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 21:17

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade do parcelamento automático realizado pela parte requerida em 28/01/2023, inerente a débito no importe de R$ 7.773,23, devendo a requerida, em relação à fatura com vencimento em março de 2022 e fechamento em 18.02.2022, considerar o saldo devedor da fatura anterior (R$ 9.200,43), para além do pagamento realizado pela parte requerente (R$ 2.911,72), fazendo, a partir de então, incidir os encargos previstos para o período de inadimplência, amortizando a integralidade de todos os pagamentos realizados pela parte requerente, em especial o da quantia de R$ 6.346,07, feito em 19.02.2023.

Confirmo, parcialmente, a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 173434349, devendo a requerida, dessa forma, enquanto não realizar o recálculo do débito, se abster de inscrever o nome da parte requerente nos cadastrados negativos dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidir no preceito cominatório lá fixado.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sobre a quantia devida a título de honorários de sucumbência, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca, mas não proporcional, tendo a autora sucumbido na maior parte de sua pretensão.

Assim, condeno a requerente ao pagamento de 65% das custas processuais, além de pagar aos patronos da parte requerida 65% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 6,5% do valor atualizado atribuído à causa.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 35% das custas processuais, bem como a pagar em favor da Advogada da parte requerente 35% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 3,5% do valor atualizado atribuído à causa.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/06/2024 10:07

Recebidos os autos
19/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA LEMOS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução.

Publicada a presente decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/02/2024 15:48

Recebidos os autos
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA LEMOS DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:50

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o teor da petição de ID.182105063.
24/01/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:16

Recebidos os autos
17/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:13

Recebidos os autos
28/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2023 12:25

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:00

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2023 18:14

Recebidos os autos
27/09/2023 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2023 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
06/09/2023 16:49

Recebidos os autos
06/09/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 07:36

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 17:43

Recebidos os autos
31/08/2023 17:43

Declarada incompetência
31/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736559-65.2022.8.07.0003

Maria Eugenia de Lira

Parana Banco S/A

Advogado: Manuela Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0736581-66.2021.8.07.0001

Juliana Morais Silva Borges

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2021 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0736492-75.2023.8.07.0000

Jose Manuel de Freitas Silva

Distrito Federal

Advogado: Thaisi Alexandre Jorge

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0736375-52.2021.8.07.0001

Arnildo D Aparecida Duarte

Banco do Brasil S/A

Advogado: Claudia Dias de Luna de Brito Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0736377-22.2021.8.07.0001

Berenice Maia Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniel Miaja Simoes Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 13:31

Exibir Processo