03/06/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:50

Transitado em Julgado em 05/05/2025
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:27

Recebidos os autos
06/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/05/2025 14:52

Recebidos os autos
22/01/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 08:27

Recebidos os autos
22/01/2025 08:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2025 06:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
21/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0736533-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: GUSTAVO BERNARDES DECISÃO Recebo o apelo do Ministério Público, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

Dê-se vista à defesa para apresentação de contrarrazões.

Após retornem - me conclusos.

ELISABETH C.

AMARANTE B.

MINARÉ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:17

Recebidos os autos
06/12/2024 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 07:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Recebidos os autos
21/11/2024 12:30

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:19

Recebidos os autos
18/11/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/11/2024 07:42

Recebidos os autos
14/11/2024 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
13/11/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:22

Publicado Ata em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:01

Recebidos os autos
15/07/2024 14:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/07/2024 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
15/07/2024 09:12

Recebidos os autos
15/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/07/2024 08:50

Recebidos os autos
12/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/07/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:12

Recebidos os autos
21/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
20/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 20:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2024 09:20

Recebidos os autos
19/03/2024 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
19/03/2024 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
07/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:15

Recebidos os autos
06/03/2024 12:15

Suscitado Conflito de Competência
06/03/2024 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
05/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:53

Recebidos os autos
29/02/2024 18:53

Declarada incompetência
22/02/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/02/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:37

Recebidos os autos
30/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/01/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/12/2023 16:07

Recebidos os autos
14/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
30/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/07/2023 22:18

Recebidos os autos
11/07/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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