TJDFT - 0736515-41.2021.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TAINAH DE MELLO BEZERRA

CPF *05.***.*93-10

Advogados

WELLINGTON ORANY BEZERRA

OAB: 9967/DF

CPF *26.***.*00-63

Polo Passivo

Partes

MARCELO PEREIRA DA COSTA

CPF *49.***.*12-72

Advogados

CAIO VINICIUS VITOR CORREA

OAB: 54431/DF

CPF *18.***.*81-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PRISCILA DE TAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/09/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 17:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 10/09/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 02:36

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0736515-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MARCELO PEREIRA DA COSTA DESPACHO Diante da constituição de advogado particular pela ofendida ao ID 236213766, proceda-se a desabilitação da Defensoria Pública como assistência qualificada.

    Em face da não intimação do executado, ID 244142817, intime-se a defesa da vítima para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito.

    BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 15:30:21.

    CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito

  • 20/08/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 08/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2025 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 11/06/2025 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:51

    Outras decisões

  • 19/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 19/05/2025 15:54

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:01

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 19:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 16/05/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/05/2024 16:59

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 16/05/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/11/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 13/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:31

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 10/08/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 10/08/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:14

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 09/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 09/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 03/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:55

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 02/08/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 02/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:31

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 19/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 00:35

    Publicado Sentença em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2023 10:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/05/2023 11:18

    Transitado em Julgado em 06/12/2021

  • 17/05/2023 13:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 17/05/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 10:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/03/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:43

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 10/02/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 02:37

    Publicado Certidão em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 18:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/01/2023 17:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/01/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 08:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 09:43

    Mandado devolvido dependência

  • 06/12/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 00:22

    Publicado Certidão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 02/12/2022 00:16

    Publicado Certidão em 02/12/2022.

  • 01/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 20/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Certidão em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 22/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 16:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/02/2022 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 21:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 21:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 15/12/2021 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 07:27

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 09/12/2021 02:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.

  • 27/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:22

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:23

    Mandado devolvido dependência

  • 16/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:46

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 12/11/2021 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 11/11/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/07/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 23/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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