17/07/2024 22:14

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 18:22

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736227-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA FREITAS FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:26:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:47

Recebidos os autos
11/07/2024 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:32

Expedição de Ofício.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736227-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA FREITAS FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

Altere-se a classe processual, pois iniciado o cumprimento de sentença.

Verifica-se que a obrigação de fazer imposta na sentença (lotar a parte em Coordenação Regional de Ensino mais próxima de sua residência em Taguatinga, por, pelo menos, 12 meses de vida da sua filha) fora cumprida espontaneamente pelo demandado, conforme informado em id. 181291122 e confirmado pela parte demandante (id. 184703565), o que torna desnecessária a expedição do ofício de que trata o art. 12 da Lei 12.153/09.

Resta pendente, todavia, o pagamento da quantia devida a título de honorários sucumbenciais (id. 179980520 - Pág. 2), tendo a parte exequente apresentado os cálculos (id. 186333049).

Sendo assim, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente informar seus dados bancários para que os valores eventualmente depositados sejam transferidos.

Não havendo impugnação, expeça-se a RPV respectiva e aguarde-se o prazo legal para pagamento.

Confirmado o depósito, proceda-se à liberação da quantia e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:51

Recebidos os autos
20/02/2024 17:51

Outras decisões
09/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/02/2024 18:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:05

Recebidos os autos
30/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:28

Recebidos os autos
13/12/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:35

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:09

Recebidos os autos
03/10/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 14:36

Desentranhado o documento
13/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:38

Processo Desarquivado
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 20:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS FERREIRA em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:34

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:50

Recebidos os autos
22/08/2023 15:50

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2023 07:53

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS FERREIRA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:18

Recebidos os autos
05/07/2023 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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