19/08/2024 20:27

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 20:27

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0736323-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON AIRES DE MORAES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 202848747), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 202848747, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 913,07, em favor da parte exequente; R$ 182,61 em favor da patrona ANDRÉA SILVA RESENDE, OAB DF30296.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:08

Recebidos os autos
23/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:56

Expedição de Autorização.
22/04/2024 18:18

Expedição de Autorização.
04/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ROBSON AIRES DE MORAES em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736323-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON AIRES DE MORAES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto RATIFICAÇÃO apresentada pela contadoria judicial na Certidão de ID-188674288, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 14:10:22.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
06/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:42

Recebidos os autos
05/03/2024 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 17:49

Recebidos os autos
07/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2024 21:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:52

Recebidos os autos
31/10/2023 22:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/09/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:26

Expedição de Ofício.
05/09/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 14:26

Recebidos os autos
23/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 17:52

Recebidos os autos
29/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:47

Recebidos os autos
27/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/01/2023 23:59.
07/12/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 19:03

Recebidos os autos
22/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2022 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/09/2022 19:06

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 20:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:37

Recebidos os autos
30/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/06/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736208-35.2021.8.07.0001

Maria de Lourdes Amorim

Imobiliaria Ytapua LTDA

Advogado: Wellington de Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0736174-89.2023.8.07.0001

Cgsg Participacoes Empresariais Eireli

Luiz Felipe Pimenta de Araujo

Advogado: Clovis Felix Curado Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0736171-37.2023.8.07.0001

Erick Luiz Vinhal

Brn Distribuidora de Veiculos LTDA. &Quot;Em ...

Advogado: Mariana Ricon Sartori

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0736230-25.2023.8.07.0001

Condominio Prive Lago Norte I - Etapa 3

Leila Tolomeli Dutra

Advogado: Juliana Zappala Porcaro Bisol

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0736117-74.2023.8.07.0000

Joao Benedito Alves de Almeida Junior

Deberto Pacheco Cavalcanti

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 09:19

Exibir Processo